Estado não cumpre ordens judiciais para fazer reintegrações de terras invadidas

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AQUILES EMIR

Cinco propriedades rurais da Suzano Papeis e Celulose no Maranhão continuam sendo ocupadas por invasores do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), apesar do Poder Judiciário já ter expedido as reintegrações de posse. O descumprimento das ordens judiciais pelos órgãos de Segurança Pública do Estado tem um agravante: as áreas invadidas são todas de preservação ambiental, ou seja, o Estado com essa demora estaria agindo para agravar a conservação do meio-ambiente.

As cinco fazendas invadidas ficam nos municípios de Vila Nova dos Martírios, Bom Jesus das Selvas, Matões do Norte e Parnarama. As áreas ocupadas estão dentro dos 80% obrigatórios de cada propriedade para preservação ambiental, ou seja, sequer são utilizados para os plantios de eucalipto, que é o principal objetivo da empresa.

Segundo o gerente de Relações Institucionais e Jurídicas da Suzano, Flávio Moura Fé, a empresa não tem nada contra a lei sancionada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) em 2015, que não autoriza o uso, de imediato, da força policial para cumprimento das determinações da Justiça, mas que o Estado pelo menos cumpra a lei que ele próprio criou.

Ele cita o exemplo da Fazenda Rodominas, em Bom Jesus das Selvas, onde depois de todas as tratativas, inclusive acordo com os invasores, nunca foi desocupada. No mês de março, segundo ele, houve uma reunião envolvendo a Ouvidoria Agrária Nacional, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério Público, Tribunal de Justiça e Secretaria Estadual de Cidadania e Direitos Humanos, quando ficou pactuado que os invasores sairiam no final daquele mês, mas até hoje nenhuma providência neste sentido foi tomada.

O presidente da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), criada pelo Governo do Estado para dar parecer sobre as ordens judiciais e autorizar seu cumprimento, Jonata Galvão, informa que os documentos ainda estão sendo providenciados para fins devidos.

Por estas explicações, não há previsão de se cumprir o determinado pela Justiça e o que foi pactuado, num descumprimento da lei estadualFlávio Moura Fé (foto) diz que a lentidão no cumprimento de ordens judiciais cria um problema tanto para a proprietária da área quanto aos invasores, pois estes estão construindo casa, fazendo plantios, desenvolvendo pecuária etc e um dia terão de deixar tudo para trás, isto é, quanto mais o tempo passa mais eles trabalham em vão. Por outro lado, quanto mais avança a destruição da floresta mais será o trabalho futuro da empresa quando reaver a posse, porque pela lei cabe a ele recuperar o que foi destruído.

Mais de 400 outras reintegrações de posse, determinadas pela Justiça, aguardam cumprimento pelo Governo do Estado, o que para alguns cria uma insegurança jurídica e pode trazer mais violência para o campo. O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Thiago Diaz, diz que vai ingressar com uma ação contra o Estado por não vir respeitando o Judiciário nesta questão. Se existe a lei, que pelo menos o governo cumpra o que sancionou.

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Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação