Estado requisita leitos privados e adota um novo sistema para internação de pacientes do covid-19

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AQUILES EMIR

O secretário estadual de Direitos Humanos, Francisco Gonçalves, informou, nesta segunda-feira (11) à tarde, que o Governo do Estado, com a requisição dos leitos de hospitais privados, vai criar um novo sistema para atendimento dos infectados por covid-19. Por esse sistema, todos passarão a ter prioridade na internação e esta passará a ser de quem necessita com mais urgência.

Segundo o secretário, o objetivo “é promover justiça social, tão importante neste tempo de pandemia de #coronavírus”. De acordo com o secretário, a requisição dos leitos tem previsão de justa indenização aos hospitais privados, com valores pagos na tabela do plano de saúde dos servidores federais, mediante processo administrativo, quitada, mensalmente, após fatura apresentada.

De acordo com o secretário de Direitos Humanos, os pacientes passarão a ser encaminhados pela Central de Regulação para uso de todos os leitos, “públicos e privados”, estendidos a qualquer cidadão o direito a ser atendido em leito hospitalar para restabelecer sua saúde e vencer o novo coronavírus.

Ele diz que “o SUS, no país inteiro, já atende a milhares de pessoas que têm plano de saúde. É justo que, se houver leitos privados disponíveis, devam atender aos cidadãos, sem qualquer discriminação”.

Por conta da ampla repercussão da notícia, o Governo do Estado atacou o site Maranhão Hoje, acusando-o de fake news, já que não há “fila única”, desconsiderando que a informação tinha partido de um membro da equipe do governador Flávio Dino (PCdoB) e um dos membros do comitê que cuida do combate da pandemia.

Na sua mensagem, o Estado usa ainda como imagem a reportagem com o título original.

Leia o decreto na íntegra aqui.

Leia o artigo distribuído pelo secretário:

No Maranhão, o governador FlávioDino decretou a requisição administrativa de 40 leitos de hospitais privados em São Luís (20 clínicos e 20 de UTI) e 10 leitos de UTI em Imperatriz, e respectivos equipamentos, insumos e profissionais necessários ao funcionamento, para reforçar a assistência à saúde no enfrentamento ao novo coronavírus, podendo ser ampliados, a qualquer tempo, por ato do Secretário de Saúde, à vista da situação real de internação e da oferta de leitos públicos e privados..

Esta medida, justa e fundamental, tem amparo na Constituição da República (artigo 5º, XXV) e na legislação federal, tanto a que criou o Sistema Único de Saúde (SUS), (8.080/1990), como também na Lei de combate à COVID-19 (13.979, de março de 2020. Assim, nada há de irregular, ilegal ou arbitrário.

Há previsão de justa indenização aos hospitais privados, com valores pagos na tabela do plano de saúde dos servidores federais, mediante processo administrativo, quitada, mensalmente, após fatura apresentada. Ou seja, o hospital privado será indenizado pelo uso do leito privado.

Garantir o amplo direito à assistência à saúde para todos os maranhenses que precisarem, privilegiando a vida humana, para os que têm plano particular e, por vezes, também são atendidos nos leitos públicos e para os que só contam com o SUS poderem utilizar leito em hospital privado.

Os pacientes serão encaminhados pela Central de Regulação para uso de todos os leitos, públicos e privados, constituindo-se uma fila única de acesso, estendendo a qualquer cidadão o direito a ser atendido em leito hospitalar para restabelecer sua saúde e vencer o novo coronavírus.

Resumindo: O SUS, no país inteiro, já atende a milhares de pessoas que têm plano de saúde. É justo que, se houver leitos privados disponíveis, devam atender aos cidadãos, sem qualquer discriminação. Amplia-se assim o atendimento.

Isto é garantir o direito humano à saúde! É fortalecer o SUS, universal, gratuito e descentralizado!

É promover justiça social, tão importante neste tempo de pandemia de #coronavírus.
#direitoshumanos

Retificação – Após publicação da reportagem, o secretário Francisco Gonçalves, retificou sua informações. “Reenvio postagem sobre requisição de leitos, com uma correção sobre o acesso à leitos. Continua existindo duas filas, uma pelo setor privado e outra pelo setor público”, disse ele.

Com a retificação, o quinto parágrafo, onde o secretário fala de fila única ficou com a seguinte redação:  “Os pacientes serão encaminhados pela Central de Regulação para uso dos leitos, públicos e privados (no caso, apenas os requisitados administrativamente pelo Estado)”.

(Texto atualizado após recebimento da retificação do secretário de Direitos Humanos)

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Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação

4 COMENTÁRIOS

  1. Governador comunista e palhaço . Duvido que se ele precisar de leito no hospital privado se vai pra fila como todo cidadão comum. Ele está é ferindo os direitos da gente , de quem paga um plano de saúde caro e quer ser atendido no seu hospital de referência , pelos seus médicos de confiança e assim permanecer na UTI desse hospital.

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