Fiscais da ANP flagram irregularidades em comércio de querosene de aviação em Raposa

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No município funciona aeroporto de voos particulares

Fiscais da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) flagraram no Maranhão um estabelecimento comercializando combustível de aviação em situação irregular no aeroporto de Paço do Lumiar, na Ilha de São Luís. As ações dos fiscais foram realizadas de 22 de novembro e 02 de dezembro em 13 unidades da Federação.

Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.

Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, por exemplo, houve parcerias com órgãos como o Procon, IPEM-RJ, Inmetro e a Polícia Civil, no Rio de Janeiro e em Guarulhos.

No Maranhão, foram fiscalizados seis agentes econômicos nos municípios de São Luís e Paço do Lumiar.

Segundo a ANP, um posto revendedor de combustível de aviação foi autuado, em Paço do Lumiar, por não apresentar ficha de informação de segurança dos produtos químicos (FISPQ), não ter instrumentos de análise, não apresentar o mapa de movimentação de combustíveis de aviação, possuir extintor despressurizado e possuir medida-padrão de 20 litros com vazamento no visor, sem selo e lacre de aferição do Inmetro, além de uma bomba medidora descalibrada.

Vale destacar que o aeroporto do município é voltado para operações de aeronaves particulares, a grande maioria utilizada por empresários, executivos e políticos.

Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos de combustíveis, revendas de GLP (gás de cozinha), distribuidoras de combustíveis, GLP e solventes, transportador-revendedor-retalhista (TRR), terminais de combustíveis e revendedores de combustíveis de aviação.

Confira as ações nos demais estados:

  • Rio Grande do Sul – Os fiscais estiveram nos municípios de Cachoeirinha, Capitão, Canoas, Colinas, Encantado, Imigrante, Lajeado, Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires. Houve uma autuação em um posto de Cachoeirinha, que não possuía os equipamentos necessários para realização da análise dos combustíveis (teste de qualidade que pode ser exigido pelo consumidor) e em Canoas, um posto revendedor de GLP também foi autuado e interditado por operar sem autorização outorgada pela Agência.
  • Santa Catarina   – Houve fiscalização em Laguna, Pescaria Brava, Imbituba e Paulo Lopes, Araranguá e Sombrio, mas não foram constatadas irregularidades.
  • Paraná – Os fiscais visitaram nove postos de combustíveis nas cidades de Campo Largo, Colombo, Pinhais e Curitiba, onde houve parceria com a Polícia Civil e o Procon. Não foram encontradas irregularidades.
  • Distrito Federal  – Foram 13 postos, no Cruzeiro, Samambaia, Santa Maria e Sudoeste. Um posto de Santa Maria foi autuado por não possuir os equipamentos obrigatórios para realização dos testes de qualidade nos combustíveis, e outro posto, em Samambaia, foi autuado por não manter planta simplificada na instalação e também por não apresentar os registros de análise de qualidade.
  • Goiás – No município de São Luís de Montes Belos, em um posto, quatro bicos e um tanque de etanol hidratado foram interditados, outro posto foi autuado por não possuir equipamentos utilizados na análise de qualidade dos combustíveis, que pode ser solicitada pelo consumidor, e também por aferição irregular de um bico de gasolina comum, problema que foi sanado durante a ação. Houve autuações em outros dois postos de combustíveis, por razões como dificultar o trabalho da fiscalização, armazenagem irregular de combustíveis e ausência da medida padrão de 20 litros utilizada na aferição dos bicos abastecedores quando solicitado pelo consumidor. Nestes postos, um bico de etanol hidratado e um bico de gasolina comum foram interditados. Na mesma cidade, uma revenda de GLP foi interditada e notificada por estar com todos os extintores com recarga vencida.
  • Rio de Janeiro – Os fiscais realizaram ações conjuntas com instituições como o Procon-Maricá, Procon-Rio das Ostras, Procon RJ, IPEM-RJ, Inmetro e Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Em Maricá, um posto teve dois bicos interditados por comercializar GNV com pressão acima do permitido. No município de Rio das Ostras, os fiscais atuaram em nove postos com o Procon local, e um deles foi autuado e interditado por comercializar gasolina comum fora das especificações da Agência. Na Zona Norte da capital, um posto teve dois bicos interditados por comercializar GNV com pressão acima do permitido, e outro estabelecimento teve quatro bicos interditados por vender o produto com diferença no volume acima do percentual permitido (2%). Em São Gonçalo, operação em parceria com a Polícia Civil do Estado do Rio não encontrou irregularidades nos três postos fiscalizados. Em Campos dos Goytacazes, um posto foi autuado e interditado por comercializar combustíveis sem autorização da Agência e outro por comercializar GNV com pressão acima do permitido. Em Santo Antônio de Pádua, foram coletadas amostras dos combustíveis de dois postos. O material será encaminhado para análise em laboratório credenciado da ANP. Na cidade de Valença, os fiscais da ANP foram averiguar denúncias relativas a pontos de comércio ilegal de GLP, comumente chamados de “boqueiros”. Não foi encontrada nenhuma irregularidade.
  • Minas Gerais – A ANP fiscalizou 119 agentes econômicos, entre postos de combustíveis, revendas de GLP, distribuidoras de combustíveis e produtores de etanol. Os fiscais estiveram nas cidades de Belo Horizonte, Contagem, Betim, Esmeraldas, Borda da Mata, Careaçu, Inconfidentes, Itapecerica da Serra, Ouro Fino, Pouso Alegre, Durandé, Manhuaçu, Santana do Manhuaçu, Florestal, São José da Varginha, Sete Lagoas, Bom Despacho, Lagoa da Prata, Caratinga, Inhapim, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo. Em Esmeraldas foi lavrado um auto de infração por flagrante de abastecimento em recipiente sem o selo do Inmetro. No segmento de GLP, um estabelecimento foi interditado, no mesmo município, por falta de segurança nas instalações. Na capital do estado, duas revendas de GLP foram interditadas por falta de segurança. Também houve duas autuações em postos de Belo Horizonte, uma por armazenamento de combustível fora do tanque subterrâneo e outra por abastecimento em recipiente sem o selo do Inmetro. Um posto de combustíveis de Contagem foi autuado por irregularidades no painel de preços, enquanto em Borda da Mata os fiscais autuaram outro posto por mal funcionamento do termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol hidratado para verificar aspectos de qualidade). Em Ouro Fino, foram feitas três autuações: uma por aferição irregular da bomba medidora (fornecer menos combustível do que o registrado), outra por ausência dos instrumentos de análise e a última por abastecimento em recipiente sem o selo do Inmetro. No município de Manhuaçu houve autuação e interdição por aferição irregular da bomba medidora, e outras duas autuações por ausência de instrumentos de análise e irregularidades no painel de preços. Em Santana do Manhuaçu foi lavrado um auto de infração por alterações cadastrais não comunicadas à ANP, além de uma autuação e interdição por aferição irregular na bomba medidora. Em Caratinga foram duas autuações por flagrante de abastecimento em recipiente sem o selo do Inmetro. Já em Ipatinga, no segmento de GLP, houve uma interdição e apreensão de botijões em revenda não autorizada pela Agência. Um posto de combustíveis foi autuado, no mesmo município, por não possuir instrumentos necessários para realização da análise dos combustíveis (teste de qualidade que pode ser exigido pelo consumidor). Em Sete Lagoas, foi lavrado um auto de infração e auto de interdição em um bico de GNV, que realizava os abastecimentos em pressão superior à máxima permitida.
  • Piauí – Os fiscais estiveram em 18 agentes econômicos no Piauí, todos localizados na capital do Estado. Entre eles, uma distribuidora de combustíveis foi autuada por não fornecer amostra-testemunha representativa do produto comercializado, enquanto um posto de combustíveis recebeu três autuações: por apresentar termodensímetro com defeito, por não manter equipamentos medidores em perfeito estado de funcionamento e outra em razão das más condições de uso e conservação da bomba medidora, que foi interditada. A equipe também constatou irregularidades em duas revendas de GLP, que foram autuadas por estarem com o cadastro desatualizado na Agência.   Uma distribuidora de GLP foi autuada por manter três veículos transportadores carregados com recipientes transportáveis de GLP cheios, parcialmente utilizados e/ou vazios, no interior de imóvel com o cavalo mecânico desengatado da carreta ou semirreboque. Um transportador-revendedor-retalhista, por sua vez, foi autuado por não atualizar seu cadastro junto à ANP e por construir instalação sem autorização e fora das normas da Agência.
  • Bahia – A ANP fiscalizou 56 agentes econômicos no estado neste período, incluindo parcerias com o Ministério Público, a Polícia Civil e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro). Em Salvador, os fiscais autuaram um posto que possuía tanque de armazenamento sem ligação com a bomba medidora ou ao equipamento filtrante, além de não estar cadastrado na ANP. Outro posto da capital foi autuado por estar com a planta simplificada desatualizada/incorreta. Além da capital, as equipes também estiveram nos municípios de Feira de Santana, Santo Estevão, Ipirá, Camaçari, Lauro de Freitas, Mata de São João, São Sebastião do Passe e Anguera, e conferiram o funcionamento de 11 postos de combustíveis e uma revenda de GLP. Apenas em Feira de Santana foram constatadas irregularidades: um posto de combustíveis foi autuado e interditado por disponibilizar GNV com pressão superior à permitida, e outro autuado por não manter o termodensímetro em bom estado de conservação.
  • Pernambuco  – Foram 27 agentes econômicos fiscalizados no estado, entre postos de combustíveis e revendas de GLP, nos municípios de Jaboatão dos Guararapes e Recife, incluindo parcerias com o Ministério Público, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar.  Em Recife, um posto foi autuado e teve a bomba medidora interditada por estar com aferição irregular. Outro posto da capital pernambucana também foi autuado por não manter o termodensímetro em bom estado de conservação. Houve ainda uma autuação, em outro posto, por ausência de instrumentos necessários para a análise dos combustíveis.
  • Paraíba   – No total, 15 agentes econômicos foram fiscalizados no estado, nos municípios de João Pessoa, Cabedelo e Conde. Os fiscais estiveram em postos, distribuidoras e terminais de combustíveis, distribuidoras de GLP e de solvente, encontrando irregularidades apenas em um posto de combustíveis na capital, que foi autuado por não identificar, na bomba abastecedora, o combustível comercializado.
  • São Paulo   – Ao todo, 138 agentes econômicos foram fiscalizados no estado. Os fiscais percorreram os municípios de Aguaí, Barueri, Cajuru, Cotia, Cravinhos, Piracicaba, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa de Viterbo, São João da Boa Vista, Serra Azul, Serrana, Vargem Grande do Sul, Bebedouro, Campinas, Catanduva, Charqueada, Diadema, Dois Córregos, Embu das Artes, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Jundiaí, Monte Azul Paulista, Santa Bárbara do Oeste, Santa Maria da Serra, Santo André, Torrinha, Viradouro e São Paulo. Em Catanduva, um posto foi autuado por romper lacres de uma interdição anterior e dar destinação indevida a combustíveis; em Diadema, duas revendas de GLP foram autuadas por não comunicarem a desativação do ponto de revenda; em Itapecerica da Serra, um posto de combustíveis foi autuado e teve seis bicos abastecedores interditados por comercializar etanol com teor alcóolico abaixo do especificado, além de não possuir equipamentos para realização de testes de qualidade nos combustíveis, quando assim exigido pelos consumidores.   Em Jundiaí, um posto foi autuado por não atualizar seus dados cadastrais. Já em Santa Bárbara do Oeste, houve outro posto autuado por não funcionar no horário mínimo obrigatório.   Na capital, cinco postos de combustíveis foram autuados e quatro deles parcialmente interditados; em Cotia, duas revendas de GLP foram autuadas por não terem uma balança para pesagem dos botijões; em Piracicaba um posto de combustíveis foi autuado e teve dois bicos de gasolina comum interditados; e em São João da Boa Vista, dois postos de combustíveis foram autuados por não funcionarem no horário mínimo obrigatório.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

(Foto meramente ilustrativa)

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Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação