AQUILES EMIR
Após divulgado o resultado do julgamento em segunda instância do ex-presidente Lula, que teve sua pena aumenta de 9,6 para 12,1 anos pelos desembargadores do Tribunal Federal Regional de Porto Alegre (TRF4), o governador Flávio Dino (PCdoB) postou um comentário nas redes sociais, em que diz ter sido a condenação com base em palavras de delatores e não de provas.
Advogado, professor (licenciado) de Direito na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e ex-juiz federal, o governador há muito vem criticando o Judiciário por conta do julgamento do ex-presidente Lula. Ele chegou a dizer que leu todas as peças dos autos e não encontrou elementos para uma condenação.
O governador espera ter o apoio do ex-presidente na eleição deste ano, quando tentará a reeleição, e tudo indica que o colocaria em primeiro plano no seu palaque, apesar de seu partido ter uma pré-candidata a sucessora de Michel Temer, a jornalista e deputada Manuela D´Ávila, do Rio Grande do Sul.
Na postagem, Flávio Dino diz que é político “com muito orgulho”, mas não desaprendeu os conceitos básicos do Direito.
Eis a íntegra da nota:
Nem Lula, nem ninguém, pode ser condenado a 12 anos de prisão com base em alegados indícios e em palavra de delator. Ou seja, “provas” de baixíssima qualidade. É o que dizem a Constituição e as leis brasileiras.
Sou político, com muito orgulho e por opção. Mas não desaprendi conceitos básicos de Direito e por eles tenho dever de lutar. Uma unanimidade formal ou previamente ajustada não deve impedir a continuidade do bom debate.
O aumento da pena de Lula fica mais esquisito quando se nota que objetivo nítido é evitar prescrição. Mas este critério não consta do Código Penal como legítimo para sustentar dosimetria das penas.
