AQUILES EMIR
O Porto São Luís, lançado nesta sexta-feira (16), pela China Communications Construction Company (CCCC) e WPR, enfrenta um problema criado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no governo do ex-presidente Lula e que hoje é motivo de uma polêmica envolvendo o Governo do Estado e o Ministério do Meio Ambiente: a Reserva Extrativista de Tauá-Mirim, uma resex de 17 mil hectares, tão extensa que abrange toda a área portuária de São Luís, se estende a Bacabeira e atravessa a Baía de São Marcos para atingir Alcântara.
Indagado sobre o assunto, logo após participar da solenidade de apresentação do projeto portuário, no Hotel Pestana, o governador Flávio Dino (PCdoB) – na foto principal endossando o lançamento do projeto – chegou a se irritar quando, ao dizer que este é um assunto federal, foi confrontado com um depoimento do ministro Sarney Filho, de que depende de uma posição oficial do Estado para decidir se homologa ao ou não a reserva. “Se ele disse isso – eu não sei se ele disse – ele está enganado”, respondeu o governador.
No entendimento do governador, como foi o Ibama que criou a resex, cabe à União decidir sobre o futuro dessa reserva, que pode se tornar um entrave para o projeto deste que será um dos maiores portos privados do Brasil. O ministro Sarney Filho, no entanto, entende que cabe ao Governo do Maranhão se manifestar se quer ou não a reserva, ou seja, se atende ou não às suas necessidades ambientais e econômicas. Ele disse que é contra, mas não é governador, e a União não pode tomar a decisão ferindo interesses de um ente federado.
Resex – A reserva foi criada pela ex-superintendente do Ibama Marluze Pastor. Levado para homologação, o projeto nunca foi despachado, mas quando começaram as negociações para construção do Porto São Luís, a ex-governadora Roseana Sarney enviou um ofício à então ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, solicitando que não fizesse a homologação, pois seria prejudicial para os projetos de ampliação do Porto do Itaqui e impediria a instalação de outros projetos na área portuária da capital e até mesmo no município de Bacabeira.
Apesar da solicitação do Governo do Maranhão, a ex-ministra não se posicionou, veio o impeachment da ex-presidente Dilma, Izabella deixou o cargo e na sua gaveta ficou este abacaxi.
Quando procurado por dirigentes da Federação das Indústrias (Fiema) para dar uma posição, o novo ministro, Sarney Filho, argumentou que o documento havia sido enviado por uma ex-governadora a uma ex-ministra, portanto precisava saber se o governador Flávio Dino ratificava essa posição da antecessora, mas ele nunca respondeu. “Na hora que ele se posicionar oficialmente sobre o caso eu tomo uma decisão”, disse Sarney Filho em duas outras oportunidades, em encontros com empresários, na Fiema e na Associação Comercial.
Segundo uma liderança empresarial, o problema é que o governador não deseja criar atritos com ambientalistas e outros movimentos populares que se opõem ao projeto do porto, que têm (ou tinham) como um dos principais apoiadores o deputado estadual Bira do Pindaré. A indecisão cria uma espécie de insegurança jurídica para os sócios do porto, pois ninguém pode afirmar o que vai ser definido.
No momento em que o governador participava da solenidade, populares da comunidade Cajueiro protestavam, pedindo que o governador suspende todas as licenças dadas às sócias do porto.
Por outro lado, o juiz da Vara de Interesses Difusos, Douglas Martins, que baixou uma proibição de qualquer ação das empresas para construção do porto, disse que ainda não foi informado se sua decisão foi não derrubada no Tribunal de Justiça, onde se encontra sob apreciação do desembargador Ricardo Duailibe, que foi procurado para tratar do assunto, mas não foi alcançado porque se encontra em viagem, fora do Maranhão.
