Governador do Ceará pede leis mais duras para enfrentar crime organizado

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O governador reeleito do Ceará, Camilo Santana, após reunião dos governadores eleitos dos estados do nordeste, em Brasília. - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Acuado por uma onda de ataques ao transporte público, estabelecimentos comerciais e outros tipos de crimes ordenados de dentro de presídios, o governador do Ceará, Camilo Santana, que é do PT, contrariando uma tese que sempre foi combatida pelo seu partido, defende que esse tipo de ação passe a integrar a lista dos atos de terrorismo. Esta é a segunda vez, somente este ano, que o estado é alvo de ações do crime organizado, que tenta impor suas regras em presídios.

O governador, numa entrevista ao portal UOL, defendeu uma legislação mais rigorosa contra o que classifica como “terrorismo”, que não tem simpatia dos parlamentares de sua legenda no Congresso Nacional.  “Todo esse problema da violência no país é devido a um fator: droga, tráfico de droga. Se você for olhar, a responsabilidade de combater o narcotráfico é da União, não é dos estados”,  disse ele.

Além de Fortaleza, a onda de violência se espalha por Canindé, Quixadá, Quixeramobim, Paracuru e Jucás. Dois grupos são apontados como responsáveis por estas ações: Guardiões do Estado (GDE) e(Primeiro Comando da Capital (PCC), que querem mudanças nos regimes dos presídios estaduais.

A posição do governador o coloca em rota de colisão com seu partido. No ano passado, por exemplo, o então senador Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou um projeto que amplia os casos considerados como terrorismo como uma tentativa de criminalizar o MST: “Em cima desse texto, podem prender militantes de movimentos estudantis, movimentos sindicais, estamos criminalizando o MST”, garantiu.

De acordo com a legislação, são considerados atos de terrorismo atos ligados a “xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, paz pública ou incolumidade pública”.

Desde 2016, um projeto no Senado tenta incluir nela outros pontos:

  • “incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado, com o objetivo de forçar a autoridade pública a praticar ato, abster-se de o praticar ou a tolerar que se pratique, ou ainda intimidar certas pessoas, grupos de pessoas ou a população em geral”
  • “interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados, com motivação política ou ideológica, com o fim de desorientar, desembaraçar, dificultar ou obstar seu funcionamento”.
Ondas de ataques a ônibus em Fortaleza assusta governador Camilo Santana

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) já se mostrou a favor desses itens, que foram vetados há três anos pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) por pressão do partido e de movimentos sociais.

Camilo Santana se vê agora na obrigação de defender mudança na lei. “Você jogar uma bomba, jogar um coquetel molotov hoje, não tem uma pena… Tanto que, às vezes, pessoas que cometem esse crime pouco tempo depois estão soltas”, reclama

Para Santana, uma legislação mais dura poderia “intimidar esse tipo de ação covarde”. “Tipificá-la como terrorismo garante que as pessoas estarão presas e punidas de forma mais rigorosa”, afirmou.

O governador  espera também uma atuação mais forte do governo federal no combate ao tráfico de drogas. “A droga entra pelas fronteiras do Brasil. De quem é a responsabilidade de proteger as fronteiras? Da União. Não é dos estados”, comentou. “Ninguém vai conseguir enfrentar o problema da violência se não houver uma pactuação nacional. Essa é uma questão interfederativa, onde cada um cumpre seu papel, suas responsabilidades”.

 

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Aquiles Emir
Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação