Governo do Estado obtém liminar na Justiça Federal para não perder o controle do Itaqui

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Secretaria de Portos prevê arrendamento de dez áreas portuárias

AQUILES EMIR

Um dia após o governador Flávio Dino (PCdoB) visitar o vice-presidente Hamilton Mourão, a quem pediu que visitasse São Luís para conhecer as instalações do Porto do Itaqui a fim de verificar seu potencial, foi divulgada nesta quinta-feira (15) a decisão do juiz Clodomir Reis, da 3ª Vara Fiscal Cível da Justiça Federal, que concede liminar para que a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) não perca o controle dos portos do Itaqui, Ponto da Espera, Cujupe e São José de Ribamar, todos pertencentes ao governo federal, mas que foram dados em concessão ao Governo do Maranhão em 1998.

O juiz Clodomir Reis atendeu quatro pedidos, um deles referente à proibição de transferência de recursos da administradora do porto para o Governo do Estado.

A revelação da medida, tomada dia 31 de janeiro, coincide com a publicação de uma postagem do presidente Jair Bolsonaro que anuncia como uma das metas a serem cumpridas em cem dias de governo a realização de leilões para 23 concessões de portos e aeroportos.

De acordo com a Agência Brasil, a Secretaria de Portos prevê o arrendamento de dez áreas portuárias ainda no primeiro semestre deste ano, incluindo três terminais do Porto de Cabedelo, no estado da Paraíba, mas não cita os portos do Maranhão.

Os primeiros leilões devem ocorrer dia 22 de março. Os empreendimentos, nos quais estão previstos investimentos de R$ 199 milhões, fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Desempenho –  No encontro com o vice-presidente, Flávio Dino mostrou números do Anuário Estatístico da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) no qual o Itaqui aparece com o melhor desempenho proporcional entre os portos públicos em movimentação de cargas. Com 22,3 milhões de toneladas transportadas, o Itaqui aparece em 6º lugar no ranking dos portos públicos, atrás de Santos (SP), Paranaguá (PR), Itaguaí (RJ), Rio Grande (RS) e Suape (PE). Leia reportagem.

Confira a decisão do juiz Clodomir Reis aqui

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Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação