Governo do Maranhão recolhe mais de R$ 2,00 por litro de gasolina com a cobrança de ICMS

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Postos pagam mais de R$ 4,00 o litro da gasolina na distribuidora

AQUILES EMIR

Desde segunda-feira (1º), o Governo do Maranhão passou a arrecadar mais de R$ 2,00 por litro de gasolina e mais de R$ 10,00 pelo botijão do gás de cozinha com cobrança do ICMS. Isto se dá após a fixação dos novos preços de referência publicados no Ato Cotepe 02/2021, no qual é definido sobre quanto é a incidência do tributo estadual em cada unidade da Federação.

No Maranhão, o preço da gasolina aditivada é fixado em R$ 6,66 e o quilo de GLP, R$ 5,59. A justificativa da Secretaria de Fazenda para fixação desses valores de referência é o preço médio apurado na revenda, mas, de acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o máximo cobrado pela gasolina nos postos de São Luís, semana passada, foi R$ 4,89. Em alguns municípios, o combustível chega a mais de R$ 5,00, porém nunca acima de R$ 6,00 e jamais por um valor que justifique uma média de R$ 6,66. Já o preço médio do gás foi de R$ 79,99, o botijão.

No dia 26 do mês passado, a Petrobras anunciou um aumento R$ 0,10 no preço da gasolina, e com isto o litro passou a custar R$ 2,08 nas distribuidoras, ou seja, para a retirada do produto a fim de levá-lo à bomba, os postos estão pagando, desde o dia 1º, R$ 4,11, já que o tributo é pago à vista, independentemente por quanto será repassado ao consumidor final.

Para o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis (Sindcombustíveis) isto justifica o preço praticado, pois se o empresário não acrescer pelo menos R$ 0,50 por litro, não sustenta seu negócio. Ele destaca ainda as despesas que as empresas têm com transporte, energia, água, IPTU, salários de frentistas e outros empregados e outras.

Com base nos preços definidos pelo governo para cobrar imposto, saiba quanto o consumidor maranhense paga de ICMS por cada derivado de petróleo:

COMBUSTÍVEL VALOR DE REFERÊNCIA ICMS IMPOSTO
Gasolina comum R$ 4,77 30,5% R$ 1,44
Gasolina aditivada R$ 6,66 30,5 R$ 2,03
Óleo diesel S10 R$ 3,85 18% R$ 0,69
Óleo diesel comum R$ 3.82 18% R$ 0,68
Etanol R$ 3,88 30.5 R$ 0,71
Gás de cozinha (botijão de 13Kg) R$ 72,17 14% R$ 10,17

 

ATO COTEPE/PMPF Nº 2, DE 22 DE JANEIRO DE 2021

 Publicação no DOU de 25.01.2021.

 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

 O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007; e

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.100024/2021-40, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de fevereiro de 2021, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no convênio supra:

UF GAC GAP DIESEL S10 ÓLEO DIESEL GLP AEHC
(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ litro)
AC *5,2231 *5,2231 *4,6847 *4,6902 *7,5268 *4,0665
AL *4,9880 *5,1298 *4,1057 *3,9990 *5,5685 *3,7829
AM **4,4884 **4,4884 **3,7771 *3,6880 *6,6980 **3,4001
AP **3,7260 *4,2300 **4,1080 **3,9380 *7,2992 3,9500
BA *4,6900 *5,4900 3,3930 3,3410 4,7800 *3,6700
CE *4,7000 *7,0700 *3,8000 *3,7000 *5,1500 *3,6000
DF **4,7310 **6,3420 **3,9540 *3,8870 *6,2847 *3,6360
ES *4,6671 *6,5418 *3,7832 *3,6492 *4,9401 *3,7785
GO *4,7955 *6,5070 **3,8197 **3,7660 *6,0654 **3,2131
MA *4,7328 6,6696 *3,8536 *3,8219 **5,5957 *3,8864
MG *4,8522 6,7314 *3,9550 *3,8823 *7,0373 *3,3098
MS *4,8030 **6,8686 *3,9469 **3,7776 *5,2112 *3,4777
MT *4,6654 6,6944 *4,0641 *4,0243 *7,5291 3,2964
PA *4,7543 *6,8575 *3,9402 *3,9593 *6,3549 *3,9730
PB *4,6371 **7,9977 *3,7901 *3,7053 **6,2636 *3,6091
PE 4,6011 4,6011 3,6001 3,6001 5,0715 3,4910
PI *4,8400 *4,9200 *3,9000 *3,8500 5,3800 *3,7000
PR *4,3500 *6,7600 *3,4900 *3,4400 *5,4500 3,2200
RJ *4,9610 *5,1010 *3,8130 *3,7100 *5,2592 **4,0020
RN **4,8690 7,3900 **3,9700 *3,8620 *5,9930 *3,8710
RO *4,8110 *4,8110 *3,9380 *3,9690 *7,3160 *3,8870
RR *4,3770 *4,5030 *3,9590 *3,8660 *7,4930 *3,7610
RS *4,7825 *7,1422 *3,6795 *3,6278 *5,7870 *4,3477
SC *4,4500 *6,6900 *3,4700 *3,4100 6,0700 *3,7800
SE *4,6760 *4,9840 **3,8460 *3,8130 5,6469 *3,6060
SP *4,3100 *4,3100 *3,7190 *3,6090 *5,7815 *3,0380
TO 4,8900 7,3600 3,6500 3,6000 6,2000 3,6500
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Aquiles Emir
Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação

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