Governo do Maranhão recolhe mais de R$ 2,00 por litro de gasolina com a cobrança de ICMS

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Postos pagam mais de R$ 4,00 o litro da gasolina na distribuidora

AQUILES EMIR

Desde segunda-feira (1º), o Governo do Maranhão passou a arrecadar mais de R$ 2,00 por litro de gasolina e mais de R$ 10,00 pelo botijão do gás de cozinha com cobrança do ICMS. Isto se dá após a fixação dos novos preços de referência publicados no Ato Cotepe 02/2021, no qual é definido sobre quanto é a incidência do tributo estadual em cada unidade da Federação.

No Maranhão, o preço da gasolina aditivada é fixado em R$ 6,66 e o quilo de GLP, R$ 5,59. A justificativa da Secretaria de Fazenda para fixação desses valores de referência é o preço médio apurado na revenda, mas, de acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o máximo cobrado pela gasolina nos postos de São Luís, semana passada, foi R$ 4,89. Em alguns municípios, o combustível chega a mais de R$ 5,00, porém nunca acima de R$ 6,00 e jamais por um valor que justifique uma média de R$ 6,66. Já o preço médio do gás foi de R$ 79,99, o botijão.

No dia 26 do mês passado, a Petrobras anunciou um aumento R$ 0,10 no preço da gasolina, e com isto o litro passou a custar R$ 2,08 nas distribuidoras, ou seja, para a retirada do produto a fim de levá-lo à bomba, os postos estão pagando, desde o dia 1º, R$ 4,11, já que o tributo é pago à vista, independentemente por quanto será repassado ao consumidor final.

Para o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis (Sindcombustíveis) isto justifica o preço praticado, pois se o empresário não acrescer pelo menos R$ 0,50 por litro, não sustenta seu negócio. Ele destaca ainda as despesas que as empresas têm com transporte, energia, água, IPTU, salários de frentistas e outros empregados e outras.

Com base nos preços definidos pelo governo para cobrar imposto, saiba quanto o consumidor maranhense paga de ICMS por cada derivado de petróleo:

COMBUSTÍVELVALOR DE REFERÊNCIAICMSIMPOSTO
Gasolina comumR$ 4,7730,5%R$ 1,44
Gasolina aditivadaR$ 6,6630,5R$ 2,03
Óleo diesel S10R$ 3,8518%R$ 0,69
Óleo diesel comumR$ 3.8218%R$ 0,68
EtanolR$ 3,8830.5R$ 0,71
Gás de cozinha (botijão de 13Kg)R$ 72,1714%R$ 10,17

 

ATO COTEPE/PMPF Nº 2, DE 22 DE JANEIRO DE 2021

 Publicação no DOU de 25.01.2021.

 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

 O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007; e

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.100024/2021-40, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de fevereiro de 2021, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no convênio supra:

UFGACGAPDIESEL S10ÓLEO DIESELGLPAEHC
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ kg)(R$/ litro)
AC*5,2231*5,2231*4,6847*4,6902*7,5268*4,0665
AL*4,9880*5,1298*4,1057*3,9990*5,5685*3,7829
AM**4,4884**4,4884**3,7771*3,6880*6,6980**3,4001
AP**3,7260*4,2300**4,1080**3,9380*7,29923,9500
BA*4,6900*5,49003,39303,34104,7800*3,6700
CE*4,7000*7,0700*3,8000*3,7000*5,1500*3,6000
DF**4,7310**6,3420**3,9540*3,8870*6,2847*3,6360
ES*4,6671*6,5418*3,7832*3,6492*4,9401*3,7785
GO*4,7955*6,5070**3,8197**3,7660*6,0654**3,2131
MA*4,73286,6696*3,8536*3,8219**5,5957*3,8864
MG*4,85226,7314*3,9550*3,8823*7,0373*3,3098
MS*4,8030**6,8686*3,9469**3,7776*5,2112*3,4777
MT*4,66546,6944*4,0641*4,0243*7,52913,2964
PA*4,7543*6,8575*3,9402*3,9593*6,3549*3,9730
PB*4,6371**7,9977*3,7901*3,7053**6,2636*3,6091
PE4,60114,60113,60013,60015,07153,4910
PI*4,8400*4,9200*3,9000*3,85005,3800*3,7000
PR*4,3500*6,7600*3,4900*3,4400*5,45003,2200
RJ*4,9610*5,1010*3,8130*3,7100*5,2592**4,0020
RN**4,86907,3900**3,9700*3,8620*5,9930*3,8710
RO*4,8110*4,8110*3,9380*3,9690*7,3160*3,8870
RR*4,3770*4,5030*3,9590*3,8660*7,4930*3,7610
RS*4,7825*7,1422*3,6795*3,6278*5,7870*4,3477
SC*4,4500*6,6900*3,4700*3,41006,0700*3,7800
SE*4,6760*4,9840**3,8460*3,81305,6469*3,6060
SP*4,3100*4,3100*3,7190*3,6090*5,7815*3,0380
TO4,89007,36003,65003,60006,20003,6500

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