AQUILES EMIR
O Governo do Estado, por meio de nota distribuída pela Secretaria de Comunicação e Articulação Política (Secap), emitiu nota na manhã desta quinta-feira (16) sobre a operação da Polícia Federal que desvendou um novo esquema para desvio de recursos na Secretaria da Saúde. A exemplo das explicações anteriores para esse tipo de caso, o Governo lembra que o atual modelo de gestão foi implantado na gestão anterior, ou seja, passados três anos da nova foi mantido.
De acordo com a nota, apenas um servidor da SES está entre os presos e este será afastado imediatamente. O Estado diz que desconhece contratação de sorveteria para prestar serviço de saúde e se isto ocorreu foi por conta de terceirizadas.
Eis o teor da nota com as sete explicações do Governo:
Sobre a nova fase de investigação da Polícia Federal, deflagrada nesta quinta-feira (16), no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Governo do Maranhão declara que:
- Os fatos têm origem no modelo anterior de prestação de serviços de saúde, todo baseado na contratação de entidades privadas, com natureza jurídica de Organizações Sociais, vigente desde governos passados.
- Desde o início da atual gestão, tem sido adotadas medidas corretivas em relação a esse modelo. Citamos:a) instalação da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), ente público que atualmente gerencia o maior número de unidades de saúde, reduzindo a participação de Organizações Sociais.
b) determinação e realização de processos seletivos públicos para contratação de empregados por parte das Organizações Sociais.
c) aprovação de lei com quadro efetivo da EMSERH, visando à realização de concurso público.
d) organização de quadro de auditores em Saúde, com processo seletivo público em andamento, visando aprimorar controles preventivos. - Desconhecemos a existência de pessoas contratadas por Organizações Sociais que não trabalhavam em hospitais e somos totalmente contrários a essa prática, caso realmente existente.
- Todos os demais fatos, supostamente ocorridos no âmbito das entidades privadas classificadas como Organizações Sociais, e que agora chegam ao nosso conhecimento, serão apurados administrativamente com medidas judiciais e extra judiciais cabíveis aos que deram prejuízo ao erário.
- A SES não contratou empresa médica que teria sido sorveteria. Tal contratação, se existente, ocorreu no âmbito de entidade privada.
- Apenas um servidor, citado no processo, está atualmente no quadro da Secretaria e será exonerado imediatamente. Todos os demais já haviam sido exonerados.
- A atual gestão da Secretaria de Estado da Saúde está totalmente à disposição para ajudar no total esclarecimento dos fatos.
