Juristas norte-americanos proferem palestra na Escola de Magistratura do Maranhão

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Os princípios básicos do Common Law – sistema de Direito cuja aplicação de normas e regras não estão escritas, mas são sancionadas pelo costume ou pela jurisprudência – foi amplamente abordado, nesta quinta-feira (16), no curso “Um estudo sobre o Sistema Common Law”, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), em parceria com a entidade norte-americana de ensino jurídico Pepperdine University, por meio do Sudreau Global Justice Program.

“O curso acontece num momento em que o Brasil caminha no sentido de consolidação das instituições do Estado de Direito, e o Judiciário assume um papel de protagonismo na interpretação e aplicação da lei, contribuindo para a frutificação da Democracia e o desenvolvimento do Estado Constitucional”, disse o deembargador Paulo Velten, diretor da escola judicial maranhense, na abertura do evento.

Durante 10 horas, 120 magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão, dentre esses o desembargador Lourival Serejo, vice-presidente do TJMA, participaram das atividades teóricas e práticas.

Os painéis foram dirigidos pelos juízes Jeffrey Scott Boyd (Suprema Corte do Texas) e Mark Atkinson (diretor executivo do Centro Judiciário do Texas); além dos professores Geoffrey S. Connor (secretário de Estado do Texas), e Maureen Weston (professora de Direito na Pepperdine University), que apresentaram uma visão geral do tema, com introdução aos princípios básicos do Sistema Common Law – do desenvolvimento histórico até os dias atuais.

O conteúdo contemplou comparações entre os sistemas Common Law e Civil Law, abordando distinções entre ambos; incluindo o papel do precedente, procedimento do contraditório versus procedimento inquisitório, direitos versus remédios, equidade, danos e contratos.

Os inscritos participaram de estudo de caso, dirigido por Jeffrey Boyd, com ilustrações práticas de como os operadores do direito, através do Sistema Common Law, aprendem a lei identificando os antecedentes factuais e processuais, a questão, as regras, as decisões e as participações nas decisões anteriores.

Na segunda parte do curso, foi exposto o tema dos precedentes e decisões pacificadas, explorando como as decisões judiciais fornecem um precedente vinculante e persuasivo para as decisões judiciais subsequentes.

No final, houve apresentação sobre a convergência bem-sucedida em jurisdições mistas, com análise de como as jurisdições mesclaram, de maneira bem-sucedida, princípios dos sistemas Common Law e Civil Law em julgamentos, práticas e legislação.

Jefrey Boyd ministrará palestra aberta ao público, nesta sexta-feira (17), às 17h, promovida pela ESMAM, na Universidade Dom Bosco (UNDB), com o tema “Em busca do Estado de Direito – a realidade do sistema Common Law.

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Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação