Atendendo solicitação do Ministério Público do Maranhão, feita em AçãoÂCivil Pública, proposta em 10 de junho,Âa Justiça determinouÂa suspensão das atividades na Unidade Educacional Professor Cônego Nestor Cunha e a interdição da escola estadual de Santa Quitéria.
A ação judicial também obrigou o Estado do Maranhão a providenciar, no prazo de 15 dias, a relocação dos estudantes e servidores e o inÃcio das reformas estruturais do estabelecimento, no prazo de cinco dias, com conclusão no prazo máximo em 50 dias.
A Secretaria Estadual de Educação deve apresentar, também, o calendário escolar, demonstrando o cumprimento da carga mÃnima legal.ÂEm caso de descumprimento de qualquerÂitem foi estipulado o pagamento de multa diária no valor de R$Â5 mil, a ser paga pessoalmente pelo secretário de Estado da Educação, Felipe Costa Camarão.
A manifestação ministerial é do promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda. Assinou a decisão liminar o juiz Danilo Mendes de Santana.
Estrutura –ÂO Ministério Público do Maranhão constatou que a unidade escolar se encontra com graves problemas estruturais. Inclusive, em 2016, parte do telhado desabou.ÂNo momento, o prédio continua ameaçado de desabamento, os laboratórios estão desativados, as instalações elétricas são inadequadas e há superlotação nas salas de aula.
Inspeções já tinha sido realizadas no local. O Governo do Estado chegou a realizar reparos estruturais na escola, mas foram insuficientes.
