Lançadas “Publicações Históricas do Tribunal de Justiça do Maranhão” alusivas aos seus 210 anos

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Exposição é no Fórum Desembargador Sarney Costa

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) lançou na manhã desta segunda-feira (08), no Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro do Calhau (São Luís-MA), cinco livros do museu “Desembargador Lauro de Berredo Martins”. ‌As publicações são alusivas às comemorações dos 210 anos do TJMA, que em 4 de novembro de 1813 iniciou-se como Tribunal da Relação.

A disponibilização das obras é uma clara demonstração do empenho da Corte maranhense na preservação e difusão de sua memória institucional.

O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, deu início à solenidade cumprimentando o desembargador Lourival Serejo pelo trabalho que liderou na comissão que estuda e conserva os estudos sobre a memória do Poder Judiciário do Maranhão.

“Fico muito feliz por ter essa oportunidade, de deixar aqui também esse registro da nossa gestão que nós cultuamos e valorizamos sim a nossa história. O povo só tem um futuro digno de chamar de seu quando ele conhece a sua história, inclusive os seus percalços, e essas obras estão mostrando que nós conseguimos construir uma instituição íntegra, comprometida com a entrega da jurisdição por conta de um trabalho que foi feito a partir de uma sucessão de gerações”, comentou.

‌ “Vamos ter o carinho e atenção de ler e conhecer a fundo e saber que aqui é que está o caminho para continuar seguindo na reta certa de construção de uma sociedade justa, livre e solidária que foi o desejo do constituinte de 88”, finalizou o desembargador Paulo Velten.

‌“Os lançamentos que estamos fazendo aqui tem uma importância muito grande para esse compromisso de manter a memória do nosso Poder Judiciário e uma parte da memória do Poder Judiciário do Brasil”, jusficou Lourival Serejo.

“Quero aqui agradecer toda a equipe do museu e da biblioteca que se dedicaram com responsabilidade para esta pesquisa, muito obrigado a todos vocês, historiadores aqui presentes. Este momento é de grande importância para a história do Poder Judiciário. É um momento relevante para todos nós”, finalizou.

‌A coordenadora de Gestão da Memória e Biblioteca, Cíntia Andrade, disse que esse trabalho tem como finalidade a preservação e difusão da memória institucional do Tribunal de Justiça do Maranhão. “Foi feito por uma equipe interdisciplinar formada por bibliotecários, historiadores e estagiários”, frisou.

Paulo Velten parabeniza Lourival Serejo pelo trabalho para resgatar as obras (Ribamar Pinheiro/TJMA)

‌O museu do TJMA também fez uma exposição de documentos que desempenharam um papel fundamental na história e cultura do Maranhão e enriquecem a história do Judiciário brasileiro, que está à disposição da visitação pública até quarta-feira (10) e depois no museu “Desembargador Lauro de Berredo Martins” (Rua do Egito – Centro).

Livros da exposição

  • “Por Carta de Mercê: biografias dos desembargadores do Maranhão colônia e império (1813-1889)” é uma homenagem à memória dos 106 primeiros magistrados que tomaram posse no mais alto cargo do judiciário maranhense. O livro descreve, baseado em diversas fontes pesquisadas no Brasil e em Portugal, a naturalidade, filiação, estado civil, descendência, formação acadêmica, nomeação, posse, aposentadoria e o falecimento dos desembargadores que instalaram, mantiveram e expandiram o Tribunal da Relação do Maranhão.‌
  • “Livro verde da Casa de Suplicação do Brasil” é um dos livros constitutivos mais antigos do Tribunal de Justiça do Maranhão. A obra, trazida ao Maranhão em 1812 e oriunda da Relação da Bahia e do Rio de Janeiro, foi utilizada para nortear as decisões judiciárias no Tribunal da Relação do Maranhão, instituição que foi criada no ano de 1813 na capital maranhense. A obra traz centenas de registros, provisões, alvarás, portarias, assim como o Regimento dos Ouvidores-Gerais do Maranhão.‌
  • “Livro de Termos e Posse dos Desembargadores: do Tribunal da Relação ao Tribunal de Justiça (1813-1953)” é um livro que traz os registros de posse e juramento dos desembargadores que foram nomeados para o Tribunal da Relação do Maranhão desde os primeiros magistrados, Antônio Rodrigues Vellozo de Oliveira (1813) e Lourenço de Arrochela Vieira d’Almeida Malheiros (1813), até Nicolau Dino de Castro e Costa (1950), Palmério Cezar Maciel de Campos (1950) e Sarney de Araújo Costa (1953), últimos desembargadores a tomarem posse no respectivo livro.
  • ‌“Livro de Atas das Sessões da Relação do Maranhão (1841-1845)” traz o registro de 372 sessões realizadas no Tribunal da Relação do Maranhão entre os dias 06.03.1841 e 28.06.1845, informando o local, a data, os horários, as causas, as partes julgadas e os desembargadores presentes e ausentes em cada uma dos julgamentos.
  • “Registro de cartas e títulos dos desembargadores do Maranhão: 1813-1899” é um livro que registra as cartas de desembargadores que tomaram posse na Relação do Maranhão. As cartas, expedidas no Rio de Janeiro, capital do Império, eram passadas pelo Príncipe Regente e pelo Imperador para que os magistrados pudessem demonstrar a competência para assumir o cargo na relação onde eles fossem nomeados. A obra traz, entre centenas de cartas, os registros de Antônio Rodrigues Vellozo de Oliveira (1813) e Sebastião José de Magalhães Braga (1899).

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