“Maranhão será o primeiro estado a ter um Estatuto dos Povos Indígenas”, destaca Othelino Neto após votação de projeto

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Presidente da Assembleia destaca garantia dos direitos dos índios 

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em primeiro turno, na sessão desta terça-feira (07), o Projeto de Lei 403/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas e cria o Sistema Estadual de Proteção eles. Durante a votação da matéria, o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a importância da iniciativa que representará um avanço significativo na garantia dos direitos desses povos.

“O Maranhão, após a votação em segundo turno e a sanção pelo governador Flávio Dino, será o primeiro estado a ter o Estatuto dos Povos Indígenas, o que é um grande avanço no sentido de garantir os direitos desses cidadãos”, frisou Othelino Neto.

O projeto de lei, que segue para apreciação em segundo turno, respeitando o interstício previsto no regimento, tem como objetivo estabelecer diretrizes para as políticas públicas estaduais voltadas aos povos indígenas, além de criar instrumentos destinados à defesa dos direitos humanos dessa parcela da população, em conformidade com a legislação nacional vigente.

Em agosto deste ano, durante a visita do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a São Luís, o chefe do Legislativo maranhense participou da assinatura do projeto pelo governador Flávio Dino, oportunidade na qual o parlamentar garantiu celeridade na sua tramitação.

“Convidaremos as representações indígenas para acompanharem a próxima sessão em que deliberaremos a matéria e aprovaremos, em definitivo, esse importante projeto voltado aos povos indígenas”, enfatizou o chefe do Legislativo maranhense.

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Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação

1 COMENTÁRIO

  1. Esse PL,permite que os indígenas brasileiros e brasileiras explorem de forma sustentável suas terras, extraindo delas todas as riquezas de natureza mineral, vegetal,etc, de forma a garantir que os indígenas deixem de depender da ajuda de governos? Se não for disso que trata o PL, não passa de mais um meio pra chamar atenção com intuito de se promover,e mais uma vez enganar essa os indígenas com lábia,da boa.

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