Rapasse de R$ 273 milhões ao Maranhão da cessão onerosa estará disponível nesta terça

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A Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou nesta segunda-feira (30) que emitiu ordens bancárias no valor de R$ 11,73 bilhões para o Banco do Brasil creditar nas contas de estados, municípios e Distrito Federal. O montante a ser a recebido pelo Maranhão é superior a R$ 273 milhões e estará disponível a partir desta terça (31).

O repasse se refere a valores arrecadados pelo governo, a título de bônus de assinatura, no leilão do excedente da cessão onerosa de duas áreas do pré-sal da Bacia de Santos.

Na sexta-feira passada (27), a Petrobras e as companhias chinesas CNODC e CNOOC concluíram o pagamento dos R$ 69,96 bilhões do leilão, realizado no início de novembro. O consórcio que arrematou os campos de Búzios e Itapu pagou os R$ 35,54 bilhões que faltavam para quitar o bônus de assinatura do leilão.

Do total, a Petrobras desembolsou R$ 28,72 bilhões e as empresas chinesas, R$ 6,82 bilhões. No último dia 10, as empresas haviam antecipado o pagamento de R$ 34,42 bilhões. Na ocasião, o Ministério da Economia disse que a ANP faria a transferência dos valores nesta segunda-feira.

A partilha só foi possível porque o Congresso aprovou uma emenda à Constituição que excluiu do teto federal de gastos o repasse aos entes locais. A União ficou com 67% do valor que sobrou após o pagamento à Petrobras, os estados e o Distrito Federal com 15%, os municípios com mais 15%, e os estados produtores de petróleo, com 3% adicionais.

“O processo que envolveu Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério de Minas e Energia, além da ANP e do BB, refere-se aos ditames da Lei nº 13.885/2019, que estabeleceu critérios de distribuição de parte dos valores arrecadados com o leilão do excedente da cessão onerosa a estados e municípios”, informou a agência.

Veja a divisão abaixo:

  • Acre: R$ 34,6 milhões
  • Alagoas: R$ 190,2 milhões
  • AmazonasR$ 174,2 milhões
  • Amapá: R$ 128,7 milhões
  • Bahia: R$ 369,8 milhões
  • Ceará: R$ 245,8 milhões
  • Distrito Federal: R$ 31,1 milhões
  • Espírito Santo: R$ 160,7 milhões
  • Goiás: R$ 185,5 milhões
  • Maranhão: R$ 273,5 milhões
  • Mato Grosso: R$ 322,4 milhões
  • Mato Grosso do SulR$ 122,5 milhões
  • Minas Gerais: R$ 411,3 milhões
  • Pará: R$ 342,1 milhões
  • Paraíba: R$ 151,2 milhões
  • Paraná: R$ 239,6 milhões
  • Pernambuco: R$ 246,5 milhões
  • Piauí: R$ 168,9 milhões
  • Rio de Janeiro: R$ 1,1 bilhão
  • Rio Grande do Norte: R$ 159,5 milhões
  • Rio Grande do Sul: R$ 218,2 milhões
  • Rondônia: R$ 134,4 milhões
  • Roraima: R$ 109,8 milhões
  • Santa Catarina: R$ 91,6 milhões
  • São Paulo: R$ 306,6 milhões
  • Sergipe: R$ 144,5 milhões
  • Tocantins: R$ 139,1 milhões

(Agência Brasil)

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Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação