Temer antecipa repasse do Fundeb para compensar desconto das prefeituras

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O presidente Michel Temer recebeu nesta terça-feira (11), o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão, Cleomar Tema, e parlamentares maranhenses das bancadas maranhenses na Câmara e no Senado para anunciar uma alternativa ao desconto de R$ 177 milhões das prefeituras e do Governo do Estado da verba do  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Pelo acordo, o desconto está mantido, porém será feita uma antecipação de R$ 166 milhões correspondentes ao repasse de dezembro deste ano. O desconto que seria feita este mês corresponde à antecipação de dezembro do ano passado, que foi para custear despesas como 13° salário de professores.

Além de Cleomar Tema, participaram do encontro 14 deputados federais, os três senadores do Maranhão  – Roberto Rocha, Edison Lobão e João Alberto -, os ministros José Mendonça Bezerra Filho (Educação), Henrique Meirelles (Fazenda) e Sarney Filho (meio Ambiente), além do presidente do FNDE, Sílvio Pinheiro.

O presidente e seus auxiliares encontraram uma brecha jurídica, que estabelece a antecipação de R$ 168 milhões, resultante da compensação do segundo semestre e que seria liberado no mês de dezembro, como forma de amortizar os problemas financeiros do estado e dos municípios.

Uma comissão integrada pelos deputados Juscelino Filho (DEM), Hildo Rocha (PMDB) e o senador Roberto Rocha (PSB) foi montada para fundamentar o mecanismo legal que irá permitir a antecipação da compensação, prevista ainda para este mês de julho.

Essa antecipação que o município e o Estado vem recebendo mês a mês, será antecipada em forma de todo o recurso do segundo semestre para ainda este mês de junho, e dessa forma, as prefeituras consigam pagar a folha do mês de julho, e suas obrigações em dias.

Michel Temer reunido com prefeitos, deputados, senadores e o ministro Sarney Filho, todos do Maranhão

Em abril, Cleomar Tema fez uma articulação em Brasília que resultou na garantia, por parte do governo federal, da edição de uma medida provisória que parcelaria o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb.

Na ocasião, os prefeitos e deputados federais reuniram-se com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, que assumiu o compromisso, em nome do presidente Michel Temer, do parcelamento, que deveria ser feito de 10 a 12 parcelas.

O presidente da Federação também realizou peregrinação em vários órgãos, como Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de evitar que as cidades maranhenses e o próprio estado fossem prejudicados.

É importante destacar que a entidade municipalista prestou toda a assessoria jurídica necessária para que o governo do estado ingressasse, esta semana, com uma ação na Justiça Federal em Brasília visando reverter os efeitos da portaria baixada pela União.

Caso a decisão não seja modificada e o entendimento do governo federal prevaleça, um verdadeiro caos financeiro irá instalar-se nas prefeituras maranhenses, penalizando diretamente todos os agentes inseridos no contexto do setor da educação.

“A decisão do presidente  Temer pelo menos reduz o impacto negativo da folha da Educação, tanto do Estado como os municípios. É uma medida que a gente agradece, porque, dos males, o menor”, disse o presidente da Famem, que aproveitou para agradecer ao Governo Federal, aos senadores e deputados federais que estão lhe dando apoio desde o inicio da luta e a todos os  colegas prefeitos que sempre lhe apoiaram desde o início de sua administração à frente da entidade municipalista.

Participaram do encontro os deputados Hildo Rocha (PMDB), Cleber Verde (PRB), Pedro Fernandes (PTB), Victor Mendes (PV), Alberto Filho (PMDB) , Rubens Júnior (PCdoB), Zé Reinaldo (PSB), Waldir Maranhão (PP), Juscelino Filho (DEM) Aluísio Mendes (Podemos), André Fufuca (PP): 56.879 – Júnior Marreca (PEN) e Weverton Rocha (PDT).

 

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Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação