Michel Temer tem pressa para fechar o acordo com EUA para concessão do Base de Alcântara

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O Presidente Michel Temer em recente visita ao Centro de Lançamento de Alcântara, que será cedido aos Estados Unidos

O presidente Michel Temer pretende fechar, ainda este ano, a concessão para “uso comercial”, pelos Estados Unidos, do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), acordo que ,em outras palavras significa gerar recursos alugando a base para países e empresas colocarem seus satélites em órbita. Apesar de ser uma das melhores zonas de lançamento do mundo, com economia de 30% no combustível, o Brasil nunca conseguiu por meios próprios realizar lançamentos para colocar satélites em órbita e até o acordo com a Ucrânia consumiu desde 2007 R$ 480 milhões sem também alcançar seu objetivo.

De acordo com reportagem de Mariana Schreiber, da BBC Brasil, a grande polêmica está no teor dos termos do acordo de salvaguarda, que teriam sido revisado para aprimorar a proposta feitos pelos Estados Unidos em 2000, mas o documento é guardado em segredo.  O Brasil enviou uma sugestão aos EUA em 2017 e recebeu uma contraproposta em maio deste ano e agora Itamaraty, Agência Espacial Brasileira e Aeronáutica trabalham em uma nova versão.

“Hoje nós temos um texto que consideramos melhor que aquele dos anos 2000”, afirma o diretor da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Braga Coelho, no comando da instituição desde a administração Dilma Rousseff.

Base de Alcântara (MA)
O centro lançou foguetes de sondagem, mas as três tentattivas de lançar VLS (Veículo Lançador de Satélites) fracassaram (AGÊNCIA FORÇA AÉREA / SGT. JOHNSON)

Defensores da proposta na AEB e na Aeronáutica dizem que é “impossível” viabilizar o uso comercial de Alcântara sem o acordo com os Estados Unidos, porque o país domina boa parte da tecnologia espacial. É comum que outros países usem componentes americanos em seus lançadores e satélites – sem o acordo de salvaguarda, eles não poderiam acessar o espaço a partir de Alcântara. Esses entusiastas querem que os recursos usados com a comercialização do centro sirvam para desenvolver o programa espacial brasileiro, hoje bem atrás do de países como China, Índia e Argentina, que há algumas décadas estavam em estágio semelhando ao nosso.

“Em aviação, a gente costuma dizer: se você quer um risco zero, não decole, porque, se você decolar, é baixa a probabilidade (de acidente), mas pode acontecer. Então, a soberania hoje em Alcântara é 100%, não tem ninguém lá, mas não tá acontecendo nada”, afirma o presidente da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE), órgão responsável pela implantação dos sistemas espaciais de Defesa, o major-brigadeiro do ar Luiz Fernando de Aguiar.

Pontos polêmicos – Entre os pontos polêmicos do acordo, Aguiar diz que há avanços por exemplo na entrada dos componentes americanos no Brasil, que, segundo o texto de 2000, poderiam ingressar em contêineres lacrados, sem qualquer inspeção.

“Saberemos o que está sendo transportado. ‘Ah, está sendo transportado um pedaço de um satélite?’ Confere o satélite. ‘Ah eu quero ligar esse satélite e ver em que frequência ele opera’. Infelizmente isso no acordo de salvaguarda tecnológica não é previsto. ‘Mas eu não estou trazendo uma bomba, algo diferente do que esta reportado no relato de importação’. ‘Ok, conferido, obrigado'”, exemplificou.

Por outro lado, a atual negociação mantém a previsão de que os EUA terão acesso restrito a algumas áreas do centro, onde estiver sendo operada tecnologia americana. Durante esse processo, pessoas não autorizadas pelos americanos não poderão ingressar no local.O presidente da AEB, Braga Coelho, argumenta que isso ocorreria temporariamente, não representando uma cessão definitiva de território brasileiro aos americanos.

Resistência – Além da polêmica em torno do possível acordo com os Estados Unidos, outra questão delicada  é o impacto sobre comunidades tradicionais locais. A região foi ocupada no período colonial por produtores de cana-de-açúcar e algodão que usavam mão de obra escrava – após o declínio dessas atividades, os ex-escravos tomaram posse das terras e fundaram os quilombos.

Casas na Vila de Alcântara (MA)
Governo quer ampliar base para exploração comercial, o que exigiria novas remoções de unidades quilombolas (CÍCERO BEZERRA / ACERVO PESSOA)

Quando o CLA foi criado, 312 famílias de 24 povoados que viviam da pesca foram removidas da costa e fixadas no interior em agrovilas, o que modificou completamente seu modo de vida. Agora o governo diz que precisa realizar novas remoções para ampliar o potencial de uso do centro de lançamento.

Segundo Danilo da Conceição Serejo Lopes, representante do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe), as lideranças não foram formalmente comunicadas sobre a intenção do governo de expandir o centro. Ele diz que as comunidades acompanham com “apreensão” a retomada das negociações com os EUA e afirma que nenhuma família foi indenizada na primeira remoção.

De acordo com Lopes, em 2008 houve um acordo, mediado pelo Ministério Público Federal, com a Advocacia Geral da União (AGU), que reconhecia os territórios quilombolas e interditava novas remoções. Questionada pela BBC Brasil, a Casa Civil, órgão que está responsável pela questão das comunidades, disse por email que “em 2008 foi aberto via AGU um canal de diálogo com as comunidades quilombolas locais” e que “tal processo não resultou em maiores definições até o presente momento”.

Já o major-brigadeiro do ar Luiz Fernando de Aguiar disse que é possível operar inicialmente Alcântara com três bases de lançamento considerando suas dimensões atuais. Ele defendeu que o uso comercial seja iniciado sem essa ampliação pois acredita que isso trará benefícios para a comunidade, facilitando no futuro convencê-las sobre a expansão.

Até agora, ao menos, a população de Alcântara viu mais impactos negativos do que positivos com a vinda da base, diz a historiadora Karina Scanavino, que há 30 anos vive na região e é diretora do Museu Casa Histórica de Alcântara (MCHA). A pobreza foi reduzida nos últimos anos muito mais pelos programas sociais do que por atividades econômicas relacionadas ao CLA, já que a população em geral não tem qualificação para trabalhar lá. “Não é que a população seja contra a base, mas não vê benefícios. Nesses 30 anos, Alcântara não prosperou, patinou”, lamenta.

(Com dados da BBC Brasil)

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Aquiles Emir
Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação