O Ministério Público do Maranhão propôs cinco Ações Civis Públicas contra o Município de Imperatriz, o Estado do Maranhão e a União, pela não realização de cirurgias eletivas diversas, de aneurisma intracraniano, de serviços de neurologia e de neurocirurgias, além de fornecimento de medicamentos e insumos, órteses e próteses.
As Ações foram elaboradas pelo titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Imperatriz, Newton de Barros Bello Neto, e protocoladas nos dias 8, 9 e 10 de maio na Justiça Federal em Imperatriz/MA. De acordo com o promotor, nos últimos três meses a Promotoria de Justiça da Saúde recebeu diversas reclamações de suspensão ou risco de suspensão de serviços de saúde diversos, pela rede de saúde do Município de Imperatriz.
O membro do Ministério Público explica que tomou medidas extrajudiciais na tentativa de resolução de cada problema o mais rápido possível, em respeito ao direito fundamental à saúde de toda a população. Porém, as irregularidades persistiram, apesar de todos os esforços do MPMA junto à administração municipal.
Investigações – A Promotoria de Justiça em Defesa da Saúde também fiscaliza a oferta regular de cirurgias eletivas, de cirurgias de aneurismas intracraniano, de serviços de neurologia e neurocirurgias, além do fornecimento de medicamentos e insumos, órteses e próteses por meio de procedimentos administrativos e inquéritos civis.
No ano de 2017, ocorreu situação semelhante, em que restou demonstrado o risco de paralisação de cirurgias de toda ordem, além do risco de suspensão no fornecimento de medicamentos, insumos, órteses, próteses, além de outros serviços de saúde que à época chegaram até mesmo a ser suspensos. Na ocasião, o Município acatou as exigências e comprovou a retomada das cirurgias e a disponibilidade dos medicamentos e insumos, órteses e próteses, entre outros serviços de saúde.
Este ano, porém, as cirurgias e o fornecimento de medicamentos, insumos, órteses e próteses foram novamente suspensos.
As cinco Ações Civis Públicas foram propostas na Justiça Federal em razão da solidariedade dos entes federativos na assistência à saúde, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. Além disso, os recursos financeiros utilizados para a oferta dos serviços de saúde que estão suspensos também têm origem federal. Assim, também como o fato de as irregularidades na prestação dos serviços estarem prejudicando pacientes de dezenas de municípios que fazem parte da Macrorregião de Saúde, não somente do Município de Imperatriz.
Pedidos – O Ministério Público pede à Justiça Federal tutela de urgência antecipada, para que obrigue Prefeitura, Governo do Estado e a União, no prazo de cinco dias, a fornecer todos os serviços, insumos e materiais em falta, sob pena de multa diária de R$5 mil. O MPMA também solicitou a intimação do Ministério Público Federal para integrar a lide na qualidade de litisconsorte ativo.
Em caso de deferimento dos pedidos do MPMA, os entes devem regularizar e manter a oferta das cirurgias eletivas e de aneurisma intracraniano na Macrorregião de Imperatriz, com a disponibilização de todos os equipamentos, materiais e insumos necessários aos procedimentos, assim como devem regularizar os serviços de neurologia e neurocirurgia.
Igualmente devem ser regularizados o fornecimento e o abastecimento de todos os medicamentos, insumos, órteses, próteses e materiais especiais necessários ao Hospital Municipal de Imperatriz, ao Hospital Infantil de Imperatriz e a todos os demais estabelecimentos da rede de saúde do Município, tais como Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, inclusive a Central de Abastecimento Farmacêutico.
Redação: Iane Carolina (CCOM – MPMA)
