Ministério Público recomenda suspensão de obras da adutora da BRK em Paço do Lumiar

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Como resultado da audiência pública realizada dia 12 de setembro, foi expedida Recomendação à empresa BRK Ambiental S.A. para suspender as obras para a implantação de adutoras que vão canalizar água de Paço do Lumiar para um Centro de Reservação em São José de Ribamar. A água é oriunda de dois poços que abastecem o Residencial Lima Verde, localizado em Paço do Lumiar.

A manifestação é da promotora de justiça Nadja Veloso Cerqueira, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar.

Foi recomendada, ainda, à BRK Ambiental a regularização junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), para o cumprimento dos termos de outorga de uso de poços.

À Sema foi indicada a fiscalização efetiva dos poços de abastecimento público de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, incluindo o monitoramento de todas as outorgas de uso de poços concedidas à BRK Ambiental, em especial as dos poços do Residencial Lima Verde.

Audiência – Os moradores do Residencial Lima Verde reclamam que a BRK Ambiental, responsável pelo abastecimento de água dos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, vai canalizar água de dois poços localizados na área do referido conjunto habitacional e distribuir para outros bairros, incluindo vários de outro município, no caso, São José de Ribamar. Eles temem sofrer desabastecimento, entre outros problemas, e reclamam que não há transparência no projeto.

Também questionam se será mantido o abastecimento da comunidade em caso de decretação de nulidade do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, estabelecido entre Paço do Lumiar e São José de Ribamar, que contratou a empresa BRK Ambiental/ Odebrecht Ambiental (as empresas possuem o mesmo CNPJ). A legalidade do consórcio é questionada em duas ações do Ministério Público do Maranhão que tramitam na Justiça.

Na audiência públicaestiveram presentes o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, Luiz Augusto Rossi (diretor da BRK Ambiental/ Maranhão), Diego Matos (secretário adjunto de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – Sema), Paulo de Tarso de Sousa (vice-presidente da União dos Moradores do Lima Verde), Miguel Angelo (vereador de Paço do Lumiar), João Batista Araújo (diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE) e Custódio Tavares (membro do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico).

O outro lado – Em nota divulgada nesta quarta-feira (26), a BRK diz que as obras não trarão nenhuma prejuízo à comunidade Lima verde. Segundo a empresa, com o novo sistema, os poços serão interligados a um Centro de Reservação com capacidade para armazenar mais de 2,4 milhões de litros de água e distribuí-la às residências, garantindo a regularidade e a qualidade da água entregue.

“No caso de algum problema com um dos poços, os moradores não vão sentir impacto no abastecimento uma vez que o centro de reservação manterá a distribuição da água já reservada”, acrescenta a BRK. Leia blog CONVERSA FRANCA.

 

(Com imagens de O Imparcial e do MP)

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Aquiles Emir
Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação