Ministério Público recomenda à Prefeitura melhoria nos serviços de saúde

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O Ministério Público do Maranhão emitiu duas recomendações visando à melhoria no atendimento dos serviços de saúde. Um é referente a instalação de um centro de urgência e emergência no Socorrão II para atender pacientes com suspeita de Acidentes Vasculares Cerebrais (AVCs) agudos e a segunda, a instituição, em 30 dias, de um programa de compensação entre créditos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e créditos de pessoas jurídicas da área de Saúde.

As manifestações ministeriais foram entregues pela titular da 20ª Promotoria de Justiça da Saúde, Glória Mafra, ao prefeito Edivaldo Holanda Jr. O objetivo é otimizar os serviços da rede municipal de Saúde na capital.

Apesar de entregue ao gestor da capital, a primeira Recomendação é destinada ao Estado do Maranhão, que deve se responsabilizar pela criação e instalação do centro de urgência e emergência no hospital municipal.

Para viabilizar a implementação do centro, deve ser criada, em 10 dias, uma comissão de profissionais do Estado e do Município, instalada por meio de portaria e publicada no Diário Oficial do Município.

O pedido é baseado na Portaria nº 665 do Ministério da Saúde, de 12 de abril de 2012, que instituiu a Linha de Cuidados em AVC na Rede de Atenção às Urgências e Emergências no Sistema Único de Saúde (SUS).

Acidentes Vasculares Cerebrais estão entre as causas mais comuns de morte no mundo e são as primeiras no Brasil”, destaca Glória Mafra.

Segundo ela, na comunidade médica há um consenso de que o início do tratamento de pacientes de AVC deve ocorrer em até quatro e meia horas após os primeiros sintomas. “As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) não dispõem de infraestrutura para os exames necessários, tampouco serviço de Neurologia”, enfatiza.

Estatística – Estatísticas mostram que 76% dos especialistas consideram inadequada a infraestrutura para assistência ao AVC no SUS. Também de acordo com os números, no Brasil, faltam leitos de internação para pacientes agudos de AVC em 87,9% dos hospitais públicos. Em 93% deles, não há ressonância magnética disponível em até 15 minutos e em 32% não há aparelhos de tomografia computadorizada.

Segundo a representante do MPMA, estas deficiências fazem com que pacientes com suspeita de AVC internados nas UPAs sejam transportados para outra unidade de saúde para realizar exames específicos como tomografia e/ou ressonância. Isto pode agravar as condições dos pacientes.

Outra questão é que, ao voltar à unidade onde teve o primeiro atendimento ou mesmo quando o diagnóstico do AVC é confirmado, o paciente permanece na unidade sem atendimento terapêutico específico.

Compensação – No segundo documento, o MPMA requer a instituição, em 30 dias, de um programa de compensação entre créditos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e créditos de pessoas jurídicas prestadoras de serviço de saúde, de assistência médica, bem como de operadoras de plano de saúde.

O programa será uma forma de que as empresas que têm débitos de ISSQN com o Município de São Luís possam pagar estes débitos por meio de atendimentos aos pacientes do SUS, Isso vai beneficiará os cidadãos”, explica Glória Mafra.

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Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação