Ministra da Agricultura pede aprovação rápida de lei de regularização fundiária

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Tereza Cristina quer ainda a aprovação de crédito orçamentário

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, pediu a aprovação rápida, pelos parlamentares, do projeto de lei do governo que estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis do governo federal, incluindo assentamentos da reforma agrária (PL 2633/20). Segundo a ministra, a aprovação vai facilitar, a entrega de títulos de propriedade de terra a agricultores, o que garante acesso a crédito rural e políticas públicas.

Ela participou de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (5), para discutir as metas, planos e prioridades do ministério para este ano. A audiência atendeu a pedido da presidente do colegiado, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR).

Segundo a ministra, em 2020, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entregou 109 mil títulos definitivos e provisórios de terra a agricultores, e a meta deve ser superada neste ano. “Para o corrente ano, espera-se emitir 130 mil títulos em assentamentos e glebas públicas, sendo que, destes 80 mil apenas na Amazônia Legal. Para o ano de 2022, o objetivo é alcançar a marca de 170 mil títulos”, disse.

A ministra disse ainda que tem o objetivo de ver implementado em todo o País, em prazo de até dois anos, o Cadastro Ambiental Rural(CAR), instrumento que ajudará a definir se uma propriedade está aderente à legislação ambiental ou não. Ela anunciou o lançamento, ainda em maio, da plataforma Analisa CAR, que permitirá que estados acessem de maneira remota os registros do CAR.

Grilagem – O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) defende a regularização fundiária, mas explicou por que a proposta vem causando polêmica na Câmara. “A gente tem medo muito grande, e esse medo tem impedido e dificultado a votação da matéria, de como separar o que merece ser regularizado daquilo que é grilagem de terras.”

O parlamentar pediu que que ministério, ao regulamentar a matéria após aprovação da lei, separe o que merece se regularizado do que é grilagem. “Não vamos colocar grileiro para dentro. Temos que aprovar logo”, respondeu a ministra.

Várias pessoas usam máscara e estão sentadas à mesa com microfones à sua frente
Aline Sleutjes (C) foi quem pediu para ouvir a ministra (Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

Plano Safra – No debate, a ministra pediu ainda apoio dos deputados para a rápida aprovação do projeto do governo que abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões para o Orçamento (PLN 4/21), para viabilizar o terceiro Plano Safra, para o biênio 2021-2022, que começa em 1º de julho. A ideia é enviar a proposta de plano para o Conselho Monetário até o fim de maio.

“Precisamos do orçamento para saber sobre o tamanho do Plano Safra para este ano”, explicou. Conforme ela, como “o cobertor é curto”, a ideia é priorizar o atendimento de pequenos e médios produtores, como ocorreu nos planos anteriores.

Tereza Cristina ainda pediu empenho para a aprovação do Projeto de Lei 1293/21, do Poder Executivo, que trata dos programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), manifestou apoio à proposta. “Essa proposta de reorganizar a parte de vigilância sanitária, dando condições para a empresa que produz fazer a própria fiscalização, e o ministério auditar isso, é um avanço muito importante”, avaliou.

Milho e leite – No debate, alguns deputados, como Dra. Soraya Manato (PSL-ES) e General Girão (PSL-RN),  reclamaram da falta de milho para atender aos produtores agropecuários de seus estados e alimentar bovinos, aves e suínos.

A ministra disse que a expectativa para a próxima safra é “muito boa”, de 108 milhões de toneladas, 17 milhões de toneladas a mais do que no ano passado. Segundo ela, o Brasil vem batendo recordes na produção de milho há dois anos, e o Ministério da Agricultura faz campanha para aumento da área do milho, cuja produção era desincentivada anteriormente.

Tereza Cristina anunciou ainda que deverá ser enviada em breve à Câmara medida provisória para criar mecanismos que permitam a compra de milho acima do preço mínimo de garantia, a fim de formar estoques para atender aos criadores de animais.

Outros deputados, como Jaqueline Cassol (PP-RO) e Domingos Sávio (PSDB-MG), pediram à ministra solução para a queda do preço do leite. A ministra disse que a solução está sendo estudada pelo ministério e prometeu dar retorno sobre o tema para os parlamentares até o fim do mês.

Cúpula da biodiversidade – A ministra destacou, por fim, a necessidade de os países da América do Sul pensarem em uma mensagem única da região para a Cúpula dos Sistemas Alimentares, que será promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro deste ano.

De acordo com Tereza Cristina, a produção pecuária é essencial para a economia brasileira e de outros países da América do Sul, como Argentina, Paraguai e Uruguai. “A Europa quer impor o seu sistema para o resto do mundo”, opinou.

(Agência Câmara de Notícias)

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Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação