Ministro Alexandre de Moraes multa PL em mais de R$ 22 milhões por questionar urnas eletrônicas

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Partidos da coligação de Bolsonaro ficam sem fundo partidário 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, além de rejeitar a ação apresentada pelo Partido Liberal (PL), que questiona a segurança de 279 mil urnas, fixou multa de cerca de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé. Alexandre de Moraes determinou ainda a suspensão do fundo partidário dos partidos que integram a coligação Pelo Bem do Brasil, de Jair Bolsonaro.

Além do PL, que elegeu a maior bancada no Congresso, integram a coligação os partidos Republicanos e Progressista (PP),  do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

A ação foi apresentada nesta terça-feira (22), com base em um relatório sobre suposta “falha” em cinco dos seis modelos de urnas usadas na votação. O questionamento do partido é sobre o resultado do segundo turno.

Alexandre de Moraes mandou ainda a Corregedoria-Geral Eleitoral instaurar um procedimento administrativo de eventual desvio de finalidade. A apuração vai mirar “possível cometimento de crimes comuns e eleitorais” referentes às condutas de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e de Carlos Rocha, engenheiro responsável pelo Instituto Voto Legal, que elaborou o relatório que baseou a ação do PL.

Na decisão, Moraes afirma que o PL não apresentou dados que demonstrassem que as supostas “falhas” teriam ocorrido no primeiro turno e que as informações eram necessárias por uma questão de “coerência”. O ministro diz que somente “ignorância, o que não parece ser o caso” ou “evidente má-fé”, levaria o partido a alegar que os resultados das urnas estariam prejudicados.

“A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, escreveu o presidente do TSE.

Contestação – De acordo com o despacho de Moraes, mesmo que a discussão pudesse ficar restrita ao segundo turno, “não haveria nenhuma razão para que o alegado vício ou suposto mau funcionamento de urnas eletrônicas – se existisse – fosse discutido apenas no que toca às eleições para presidente da República”. “Tudo isso é elementar e conduz, de modo absoluto, à inépcia da inicial”, destacou.

Segundo Moraes, ficou comprovada a total má-fé da requerente ao apresentar pedido “ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil”.

O ministro diz ainda que a documentação técnica acostada aos presentes autos demonstram que as urnas eletrônicas, de todos os modelos, são perfeitamente passíveis de plena, segura e clara identificação individual, uma a uma. “Os argumentos da requente, portanto, são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos”, ressaltou Moraes.

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