Na abertura da sessão desta terça-feira (16) da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente do colegiado, ministra Cármen Lúcia, expressou preocupação com o cenário que se está buscando construir no palco das relações sócio-políticas do país. Segundo ela, esse cenário nada tem de eventual e espontâneo, pois é instigado e incentivado por poucos cidadãos que se negam a acatar os valores de humanidade, de respeito individual, social e institucional e que “parecem não se preocupar em dificultar a convivência democrática”
Para a ministra, é inaceitável que a experiência de liberdade obtida com a promulgação da Constituição de 1988, consolidada ao longo de três décadas, seja ameaçada pela ação de pessoas descomprometidas com o Brasil, com os princípios democráticos e com os objetivos da República. “Que não se cogite que a ação de uns poucos conduzirá a resultado diferente do que é a convivência democrática; que não se cogite que se instalará algum temor ou fraqueza nos integrantes da magistratura brasileira”, avisou.
A ministra ressaltou que, na qualidade de servidores públicos aos quais a Constituição atribuiu o papel de zelar pelo Estado de Direito, os ministros do Supremo atuam com tranquilidade, mas principalmente com coragem e dignidade, para honrar a Carta Magna e garantir sua aplicação a todos e por todos.
“Atentados contra instituições, contra juízes e contra cidadãos que pensam diferente voltam-se contra todos, contra o país”, disse Cármen Lúcia. Segundo ela, não se pode duvidar que o Supremo continuará presente e atuante, cumprindo compromissos institucionais com a República.
“O Supremo Tribunal Federal tem um passado a ser reverenciado, e o cidadão brasileiro tem um futuro a ser assegurado, futuro que tem garantia democrática na Constituição”, asseverou.
O ministro Edson Fachin subscreveu as palavras da presidente da Turma e disse que a ministra Cármen Lúcia captou “a necessidade imprescindível que temos de sair da crise sem sair da democracia”.
Para o ministro Celso de Mello, é “inconcebível” que ainda sobreviva, no íntimo do aparelho de Estado brasileiro, um resíduo de forte autoritarismo que cogita desrespeitar decisões judiciais.
“Esse discurso não é próprio de um estadista comprometido com o respeito e com a ordem democrática e que se submete ao império da Constituição e das leis da República”, disse o decano. Segundo ele, é preciso resistir com as armas legítimas da Constituição e das leis do Estado brasileiro, porque, sem juízes independentes, jamais haverá cidadãos livres.
Leia a íntegra da manifestação do ministro Celso de Mello:
Antes de mais nada, eminente Ministra Cármen Lúcia, acompanho, integralmente, as sábias palavras e a correta advertência manifestadas por Vossa Excelência no início desta sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal! É inconcebível e surpreendente, Senhora Presidente, que ainda subsista, na intimidade do aparelho de Estado, um inaceitável resíduo autoritário que insiste, de modo atrevido, em dizer que poderá desrespeitar o cumprimento de ordens judiciais, independentemente de valer-se, como cabe a qualquer cidadão, do sistema recursal previsto pela legislação processual!
Esse discurso jamais será de um estadista, pois estadistas respeitam a ordem democrática e submetem-se, incondicionalmente, ao império da Constituição e das leis da República!!! É essencial relembrar as lições da história cuja advertência é implacável, como assinalava o saudoso Ministro Aliomar Baleeiro em manifestação que, em livre reprodução, lembrava ao nosso país que, enquanto houver cidadãos dispostos a submeter-se ao arbítrio, sempre haverá vocação de ditadores!
É preciso resistir com as armas legítimas da Constituição e das leis da República e reconhecer, na independência e na firmeza de atuação da Suprema Corte, como afirmava o eminente Ministro Aliomar Baleeeiro, a condição de “sentinela das liberdades”!!! Sem juízes independentes, Senhora Presidente e Senhores Ministros, jamais haverá cidadãos livres!!!!
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