Alexandre de Moraes pede parecer da PGR sobre pedido para impedir posse de deputados

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Ministro deu prazo de 24 horas para órgão se manifestar 

O ministro Alexandre de Moraes pediu à Procuradoria Geral de  Justiça (PGJ) parecer sobre o pedido de suspensão da posse de 11 deputados federais. O pedido foi apresentado ao Supremo pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva Dos Santos e Pedro Estevam Alves Pinto, membros do grupo “Prerrogativas”.

São cirados na ação os seguintes deputados eleitos:

  • Silvia Waiãpi (PL-AP)
  • André Fernandes (PL-CE)
  • Nikolas Ferreira (PL-MG)
  • Luiz Ovando (PP-MS)
  • Marcos Pollon (PL-MS)
  • Rodolfo Nogueira (PL-MS)
  • João Henrique Catan (PL-MS)
  • Rafael Tavares (PRTB-MS)
  • Carlos Jordy (PL-RJ)
  • Sargento Rodrigues (PL-MG)
  • Walber Virgolino (PL-PB)

Moraes deu 24 horas para que a PGR se manifeste sobre o caso. A posse dos parlamentares está prevista para a próxima quarta (1º).

Além da suspensão dos efeitos jurídicos da diplomação, o que impede a posse, os advogados pedem ao STF que seja determinada a instauração de inquérito policial para apuração da responsabilidade penal do grupo em relação aos atos criminosos ocorridos no dia 08 de janeiro.

Ataque à democracia  – O deputado federal eleito por Minas Gerais Nikolas Ferreira declarou ao jornal O Tempo, de  Belo Horizonte, que o pedido do ministro Alexandre de Moraes é “um ataque ao Poder Legislativo”.

“Isso não é um ataque a mim, mas ao Poder Legislativo. Espero que não prospere. Será o fim do resto de democracia que há no país. O ministro, inclusive, já deu decisão recente que respeita minha posse”, declarou o parlamentar.

(Com informações de O Tempo)

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