Mudança do nome do município de Governador Edison Lobão ainda depende de lei estadual

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Em 2013, a Câmara Municipal aprovou a mudança do nome, que ainda precisa ser ratificada na Assembleia Legislativa

Projeto terá de ser aprovado na Assembleia Legislativa

AQUILES EMIR

Apesar de aprovada em plebiscito, a mudança do nome do município de Governador Edison Lobão, que passará a se chamar Ribeirãozinho do Maranhão, ainda depende de uma lei estadual, que deve ser aprovada pela Assembleia Legislativa. Na eleição deste domingo (06), que elegeu o prefeito Flávio Soares e o vice-prefeito Boaz Rocha, além dos vereadores, foi realizado também a consulta popular que decidiu pela mudança de nome do município. 

O deputado Hildo Rocha (MDB), que é um dos maiores parceiros da gestão municipal, esclarece que, como o município foi criado por lei estadual em 1994, somente por lei estadual a mudança de nome pode se efetivar. Segundo ele, tanto o governador Carlos Brandão quanto qualquer deputado pode apresentar o projeto.

A dúvida é sobre o que aconteceria se o projeto fosse recusado pelo parlamento, já que o plebiscito foi apenas uma consulta à população se concordava com a mudança do nome aprovada na Câmara Municipal, em 2018. Tudo indica, porém, que a vontade popular será respeitada pelos deputados, até porque foi a Assembleia que aprovou a lei que determinava a realização da consulta popular.

Eleição – Domingo, além da mudança do nome do município, a população elegeu o novo prefeito e os vereadores. Hildo diz estar confiante o trabalho do atual, Professor Geraldo, terá continuidade.

“Durante os dois mandatos do professor Geraldo, tive a felicidade de fazer boas parcerias. Como exemplo, cito esses sistemas de água que estamos vistoriando neste momento. Na eleição deste ano, nós apoiamos a candidatura do Flávio Soares e Boaz, que foram eleitos com 56,41% dos votos.

Isso nos dá a certeza de que o professor Geraldo será substituído por um prefeito que tem apoio popular, que tem compromisso com a população e, justamente por esse motivo, ele irá dar continuidade às obras iniciadas na gestão do professor Geraldo e irá executar, com muita competência e seriedade outros projetos que iremos assegurar no âmbito do governo federal”, disse o parlamentar.

Eleitores de Governador Edison Lobão decidem pela mudança de nome do município; veja o que acontece agora | Eleições 2024 no Maranhão | G1
Placa indica o nome do município que a população não quer mais (reprodução)

História – A história do município começa com o povoamento da região conhecida como Bico do Papagaio, onde o Maranhão faz fronteira com o estado do Tocantins, em 1958, para construção da rodovia Belém-Brasil, a BR-010. Os primeiros moradores começaram a se alojar no lugarejo denominado “Maloca”, tendo como principais atividades econômicas o cultivo de arroz, de milho, a extração de diamantes e de babaçu.

A atividade garimpeira desapareceu aos poucos e a localidade mudou sua principal atividade. Após o fechamento dos garimpos, a agricultura familiar foi a principal atividade e a população passou a dedicar-se ao plantio de roças.

Durante essa trajetória surgiu o, também povoado, localizado a cinco quilômetros da sede, conhecido como “Ribeirãozinho da Roça” (Diamantina), nome que foi dado, segundo relatos dos primeiros moradores da localidade, em decorrência de uma nascente de água e vários córregos cristalinos que deságuam e cortam o local.

Ainda pertencente ao município de Imperatriz, a vila de “Ribeirãozinho” não tinha sua autonomia administrativa até 1994, quando foi realizado o plebiscito que emancipou este distrito.

Criado, pela Lei 6 194, de 10 de novembro de 1994, o município de Governador Edison Lobão, com sede no Povoado de Ribeirãozinho, que foi desmembrado do município de Imperatriz.

O nome do município é uma homenagem ao político maranhense Edison Lobão, ainda vivo quando da mudança de nome da localidade, embora a Constituição de 1988 determine que a administração pública obedeça ao princípio da impessoalidade, o que impediria a homenagem pelo poder público a pessoas vivas.[7][8]

Elevado à categoria de município, com a denominação de “Governador Edison Lobão“, pela lei estadual nº 6.194, de 10 de novembro de 1994, que instituiu o desmembrado da cidade de Imperatriz. O nome do município é uma homenagem ao político maranhense Edson Lobão, ex-governador do Maranhão, mas continuava conhecido popularmente como “Ribeirãozinho“. Em 2013 foi ajuizada a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que conseguiu uma liminar para que a União suspendesse os repasses de recursos financeiros ao município enquanto a sua denominação não fosse modificada.

(Com informações do Wikipedia)

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