Imposto agora é cobrado por litro e não preço
Os preços dos combustíveis serão reajustados neste sábado (1º de fevereiro) devido ao aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), após a publicação dos Convênios ICMS 126/2024 e 127/2024, que tratam da atualização anual das alíquotas de combustíveis. Essa mudança é resultado de uma alteração implementada em 2022, após a aprovação da Lei Complementar nº 192/2022, que instituiu o sistema de alíquota fixa por litro (ad rem) uniforme para todos os estados.
Antes dessa mudança, cada estado calculava o ICMS trimestralmente, com base no preço médio dos três meses anteriores”, mas com o advento da nova lei a incidência passou-se a se dar pela unidade de medida, isto é, pelo litro.
A mudança foi uma tentativa de controlar a inflação, com o objetivo de mitigar a instabilidade causada pela política de preços praticada pela Petrobras, que frequentemente alterava o valor dos combustíveis ao consumidor devido à volatilidade internacional dessas commodities. Desde 2023, foi estabelecido um cronograma gradual de restabelecimento das alíquotas.
Com a aplicação dessa metodologia, os novos valores para as alíquotas, a partir de fevereiro de 2025, serão:
- R$ 1,47 por litro para gasolina e etanol;
- R$ 1,12/l para diesel e biodiesel;
- R$ 1,39/kg para GLP/GLGN.
Cobrança – Ano passado, os 26 Estados e o Distrito Federal aplicavam a alíquota de R$ 1,3721 para a gasolina, R$ 1,4139 para o GLP e R$ 1,0635 para o diesel. Assim, para 2025, o aumento do ICMS será de R$ 0,10 por litro de gasolina/etanol e R$ 0,06 por litro de diesel, enquanto houve uma redução de R$ 0,02/kg nos preços do GLP”, comenta Moreira.
Importante destacar que a atualização anual das alíquotas para gasolina, etanol, diesel, biodiesel e GLP levou em consideração os preços médios mensais dos combustíveis, divulgados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), de fevereiro a setembro de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023.
