Municípios recebem segunda parcela do FPM com valor 0,68% menor

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Prefeituras partilham pouco mais de R$ 1,1 bilhões

As prefeituras de todo o país partilham pouco mais de R$ 1,1 bilhão referentes à segunda parcela de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta sexta-feira (17). Apesar de o valor ser 5,09% maior do que as cidades receberam no mesmo período do ano passado, quando considerada a inflação de 5,77% nos últimos 12 meses, o FPM recuou 0,68%.

O resultado negativo do fundo é o segundo entre os cinco primeiros repasses de 2023. O outro repasse do FPM que registrou queda foi o primeiro do ano. Confira abaixo:

DecêndioVariação real (%)
1/Janeiro-8,45
2/Janeiro+39,40
3/Janeiro+17,52
1/Fevereiro+ 4,22
2/Fevereiro-0,68

Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, o resultado pode ser explicado pela economia das famílias para o pagamento de impostos que, em geral, são cobrados no início do ano, e não compõem a base de arrecadação do FPM.

“Nesse início de ano, a arrecadação é muito afetada pelos impostos IPTU e IPVA, que tiram de circulação do comércio, do consumo, uma considerável quantia de recursos. Esse pode ser um dos motivos, além do que muitas famílias em férias podem ter deixado para consumir bens de maior valor agregado em estabelecimentos mais formais após o retorno. O pessoal está de férias. Geralmente, consomem de ambulantes, que não recolhem impostos. Geralmente, tudo isso está incluído nesta conta”, avalia.

A transferência que as prefeituras recebem nesta sexta-feira ainda leva em conta os coeficientes de participação de cada município estabelecidos a partir de 2018, em obediência a uma determinação de Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O município de Ubá, em Minas Gerais, vai receber mais de R$ 565 mil do FPM. Segundo o prefeito Edson Teixeira, “cerca de 27% da receita da cidade em 2022 veio do fundo”.

(Fonte: Brasil 61)

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