Presidente promete elevar mínimo para R$ 1.400
Na tarde deste sábado (29), véspera da eleição, o presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), divulgou uma carta com 22 compromissos de campanha, tendo como os eleitores indecisos e arrependidos. Segundo Bolsonaro, “a partir de 2023, com um Congresso em sintonia com o nosso Governo, será possível avançar não apenas em novas propostas, mas naquelas boas medidas que foram travadas pelo caminho”.
Dentre as proposta está a elevação do salário mínimo para R$ 1,4 mil e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até seis salários mínimos.
“É preciso compreender aqueles que ainda não decidiram e lhes oferecer segurança para que façam a melhor escolha para o futuro da nossa nação”, escreveu o chefe do Executivo em suas páginas nas redes sociais. Poder360 todos os dias no seu e-mail concordo com os termos da LGPD.
Eis as propostas:
- Reduzir maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, homicídio e latrocínio;
- Acabar com a audiência de custódia, hoje um dos maiores estímulos à impunidade no país;
- Endurecer penas para crimes violentos e os critérios para progressão de regime;
- Criar o Estatuto de Direitos das Vítimas, em contrapartida à crescente inversão de valores percebida nas últimas décadas, onde o bandido é a vítima e a polícia e os cidadãos são os vilões;
- Garantir retaguarda jurídica e excludente de ilicitude para agentes de segurança, respaldando nossos policiais no combate ao crime;
- Aumentar o Fundo Nacional de Segurança Pública para garantir a aparelhagem e a modernização das forças de segurança;
- Com as medidas de combate à impunidade apresentadas acima, buscaremos reduzir em mais 20% os homicídios nos próximos 4 anos, chegando a uma queda de 50% do pico de mortes violentas atingido no último ano de governo do PT;
- Implementar uma Política Nacional de Fortalecimento dos Laços Familiares, um conjunto de medidas e diretrizes que visam incentivar a criação e preservação das famílias, que são a base da sociedade;
- Garantir o bônus de produtividade de 200 reais adicionais para beneficiários do Auxílio Brasil permanente de no mínimo 600 reais, para estimular o trabalho produtividade e a ascensão dos mais pobres;
- Entregar no mínimo mais 2 milhões de moradias a famílias de baixa renda; d
- Democratizar os serviços digitais, por meio da isenção de impostos para compra de aparelhos celulares populares e do estabelecimento de uma tarifa social para planos de dados;
- Aumentar o salário mínimo para 1400 reais em 2023 e acima da inflação todos os anos até 2026;
- Seguir indicando de forma independente nomes técnicos e de Ficha Limpa para Ministérios, bancos públicos e estatais, impedindo que interesses escusos façam florescer a corrupção sistêmica no Governo;
- Manter uma política econômica pautada no livre mercado e na responsabilidade fiscal, propiciando um ambiente favorável à atração de investimentos e à geração de pelo menos mais 6 milhões de empregos;
- Criar e implementar o SUS Online: Modernização dos serviços de saúde pública, com agendamento, pré-triagem e prontuário digital, visando reduzir e zerar as filas nos hospitais (Zap da Saúde);
- Promover a desoneração da folha de pagamento para profissionais de saúde e buscar a desoneração gradual para os demais profissionais;
- Corrigir Tabela do IRPF; com isenção para quem ganha até cinco salários mínimos e implementar o IRPF familiar, que permite um imposto de renda menor para quem realizar a declaração em família;
- Fazer do Nordeste o centro mundial de geração de energia verde e converter os royalties em benefícios sociais para a população, como o Auxílio Brasil;
- Implementar o FIES/TEC, para financiar cursos técnicos e profissionalizantes, permitindo aos brasileiros uma inserção maior no mercado de trabalho e um retorno financeiro mais rápido ao estudante;
- Implementar o Programa Educação para o Futuro, que pretende, com base no sucesso que tivemos com os cursos de alfabetização, disponibilizar para a população também o ensino de Programação, Inglês e Educação Financeira, essenciais para o crescimento profissional;
- Não controlar nem interferir na imprensa e preservar a liberdade de expressão, inclusive na Internet;
- Não ampliar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal; indicar ministros comprometidos com a Proteção da Vida desde a concepção e a Liberdade; e respeitar a independência entre os poderes e a Constituição Federal, a nossa Carta da Democracia.
