Câmara Federal aprova texto-base de projeto de incentivo à navegação de cabotagem

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Faltam ser analisados seis destaques que podem alterar o texto

Os deputados federais aprovaram, na noite desta segunda-feira (07), por 324 votos a 114, o texto-base da proposta de incentivo à navegação de cabotagem, na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Gurgel (PSL-RJ), ao original do Poder Executivo. Embora a maior parte dos destaques já tenha sido analisada, falta analisar seis, que podem alterar a proposta.

O projeto libera progressivamente o uso de navios estrangeiros no Brasil sem a obrigação de contratar a construção de unidades em estaleiros locais. O texto prevê, já a partir da publicação da futura lei, que empresas poderão alugar embarcações para atuar no transporte de cargas.

Mudanças – O substitutivo apresentado pelo deputado Gurgel promoveu alterações em mais de uma dezena de tópicos que constavam na versão do Executivo.

O relator incluiu ainda dispositivo para vedar expressamente a contratação de transporte terrestre, seja no trajeto até o porto ou do porto até o cliente final, por armadores marítimos ou por empresas de cabotagem ou de navegação que pertençam a um só grupo econômico.

Foi aprovada emenda, apresentada pelo PSC, a fim de reintroduzir incentivo à formação de frota nacional e tentar assegurar a regularidade do serviço de navegação de cabotagem. A ideia constava do original do Executivo, mas havia sido excluída pelo relator.

Outro destaque aprovado, apresentado pelo MDB, assegura fonte de financiamento dos serviços de dragagem em áreas portuárias e nas hidrovias, a fim de estimular o transporte hidroviário de cargas. O objetivo é aumentar a competitividade desse modal.

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), prevê que o projeto reduzirá o chamado “custo Brasil” em R$ 3 bilhões. “Pela primeira vez, colocamos soja brasileira na China mais barata do que a norte-americana, mas é preciso evoluir mais.”

Críticas – O deputado Fausto Pinato (PP-SP) insistiu várias vezes em Plenário que o texto favorecerá a formação de cartel em prejuízo do transporte rodoviário de cargas. “É questão de cadeia”, disse, anunciando que irá ao Ministério Público. O líder do governo negou irregularidades.

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), também criticou a proposta. “Tem gente que pensa que o Brasil só existe do Sudeste para baixo e esquece que existem homens e mulheres nas regiões mais pobres. São deles os empregos que esse projeto do governo está retirando.”

A análise do PL 4199/20, que começou às 15h55 e se estendeu até as 2h10, deve ser retomada hoje. A oposição tentará postergar os trabalhos argumentando que o texto beneficia empresas estrangeiras, ameaça empregos, prejudica a arrecadação e não reduz custos. https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/navegacao-de-cabotagem/index.html

(Agência Câmara de Notícias)

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Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação