Fiema apresenta ao Estado sugestões para diminuir perdas com medidas contra coronavírus

0
486

A Federação das Indústrias (Fiema)  encaminhou, nesta  sexta-feira (20) ao Governo do Estado, um conjunto de sugestões nas áreas de tributação e normas regulatórias, voltadas para o enfrentamento da crise e a atenuação dos efeitos decorrente da pandemia da Covid-19. O presidente da Fiema, Edilson Baldez, avalia que as dificuldades para produzir, geradas pela falta de insumos e de liquidez, com a queda nas vendas, podem levar diversas empresas à falência, o que, certamente aumentará as consequências sociais e cenário negativo da crise.

“Essa situação coloca em risco a sobrevivência do parque fabril e requer medidas necessárias para mitigar os prejuízos acumulados pela indústria maranhense, principalmente as micros e pequenas empresas, afetadas pela queda drástica na produção e redução das receitas das empresas”, frisou o líder empresarial da indústria maranhense.

A solicitação da entidade representativa da indústria maranhense tem ao todo 13 medidas que vão desde a prorrogação do pagamento do ICMS até a prorrogação de 90 dias para pagamento de taxas de serviços de água e IPVA.

Seguem as sugestões da entidade:

  1. Prorrogação do pagamento do ICMS devido pelas empresas do Simples Nacional nos termos concedidos pelo Comitê Gestor do Simples Nacional para os tributos federais:
  2. Suspensão da cobrança e pagamento dos parcelamentos ativos por 120 dias, não contando também o referido prazo de suspensão para fins de cancelamento dos parcelamentos;
  3. Suspensão das multas e das penalidades pelo descumprimento das obrigações acessórias por 90 dias, inclusive da suspensão da inscrição estadual;
  4. Prorrogação por 90 dias da Certidão Negativa de Débitos que vencer no período de vigência das medidas de controle da pandemia do Covid-19;
  5. Internalização do Convênio Confaz 08/20, a fim de implementar o parcelamento especial, com o vencimento da primeira parcela para 20/01/2021, possibilitando a adesão via Sefaznet;
  6. Prorrogação do termo inicial da cobrança do FDI previsto no art. 30 da Lei 11.184/2019 para o 01/01/2021;
  7. Prorrogação automática de todos os benefícios fiscais que vencerem durante o período de vigência das medidas de controle da pandemia do Covid-19, inclusive do Sincoex, Promaranhão, Mais Empresas e da Lei 10.690/2017;
  8. Suspensão de abertura de novos procedimentos fiscais, dos procedimentos em curso, bem como, das intimações de decisões administrativas do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais-TARF durante o período de vigência das medidas de controle da pandemia do Covid-19;
  9. Interrupção dos prazos para Contestação de intimação fiscal, Impugnação, Recurso Voluntário e Recurso de Revista, previstos na legislação estadual, durante o período de vigência das medidas de controle da pandemia do Covid-19;
  10. Suspensão da inscrição em dívida ativa, do protesto e do ajuizamento de execuções fiscais durante o período de vigência das medidas de controle da pandemia do COVID-19
  11. Prorrogação de 90 dias para pagamento de taxas de serviços de água e IPVA;
  12. Gestão junto a empresa de distribuição de energia elétrica para o Maranhão para a prorrogação dos prazos das contas, principalmente as pequenas empresas e os consumidores pessoa física;
  13. Gestão junto ao governo federal de apoio as propostas da indústria para atenuar os efeitos da crise elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Compartilhe

DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário!
Digite seu nome aqui