Receita abre consulta à restituição do Imposto de Renda

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A Receita Federal abre nesta terça-feira (08) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2017. Serão contemplados mais de 2,012 milhões de contribuintes, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões em restituição. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física abrange também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para os contribuintes será realizado no dia 15 de agosto. Neste lote, R$ 210,5 milhões serão destinados a contribuintes com preferência para receber a restituição: 45.576 idosos e 6.555 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Declaração retificadora – Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do contribuinte e situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoa Física.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se a pessoas não fizer o resgate neste prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Os montantes de restituição para cada exercício são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.

Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – AGO/2017
Ano do ExercícioNúmero de ContribuintesValor (R$)Correção pela Selic
20172.012.7532.872.736.157,073,54% (maio de 2017 a agosto de 2017)
201622.34863.643.524,1016,26% (maio de 2016 a agosto de 2017)
201511.47029.304.947,0529,33% (maio de 2015 a agosto de 2017)
20148.79220.039.442,7240,25% (maio de 2014 a agosto de 2017)
20136.20512.113.437,1449,15% (maio de 2013 a agosto de 2017)
20121.0271.542.117,1756,40% (maio de 2012 a agosto de 2017)
2011119228.390,5867,15% (maio de 2011 a agosto de 2017)
201065113.676,3777,30% (maio de 2010 a agosto de 2017)
200967204.683,8585,76% (maio de 2009 a agosto de 2017)
20083273.623,9597,83% (maio de 2008 a agosto de 2017)

(Agência Brasil)

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Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação