Por estarem em desacordo com a Portaria nº 3.992/2017, do Ministério da Saúde, 53 municípios do Maranhão estão impossibilitados de movimentar recursos transferidos pelo governo federal para ações de saúde. A portaria criou a conta corrente única para o Bloco de Financiamento em Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e a conta corrente única para o Fundo Nacional de Saúde (FNS).
A abertura das respectivas contas correntes garante o recebimento dos recursos financeiros na modalidade fundo a fundo, ficando a cargo do gestor responsável pelo fundo de saúde a devida regularização dessas contas correntes na agência bancária de relacionamento.
Ainda segundo o Ministério da Saúde, recursos financeiros já foram depositados nas contas correntes desde o início do ano, porém, sem a devida regularização das contas correntes na agência bancária de relacionamento, estes não poderão ser movimentados.
Quanto às contas correntes abertas na Caixa Econômica Federal, a instituição informou ao Fundo Nacional de Saúde que todas as contas estão em conformidade documental.
A situação cadastral encaminhada pelo Banco do Brasil mostra a seguinte relação com pendências cadastrais:
- Altamira do Maranhão
- Alto Alegre do Maranhão
- Alto Parnaíba
- Amapá do Maranhão
- Bacuri
- Benedito Leite
- Bequimão
- Bernardo do Mearim
- Bom Lugar
- Brejo da Areia
- Buritirana
- Davinópolis
- Dom Pedro
- Fernando Falcão
- Formosa da Serra Negra
- Fortaleza dos Nogueira
- Fortuna
- Godofredo Viana
- Graça Aranha
- Icatu
- Igarapé Grande
- Itaipava do Grajaú
- João Lisboa
- Lago da Pedra
- Lago do Junco
- Lago Verde
- Loreto
- Luis Domingues
- Maracaçumé
- Maranhãozinho
- Matões do Norte
- Milagres do Maranhão
- Novas Colinas
- Nova Iorque
- Paraibano
- Raposa
- Ribamar Fiquene
- Sambaíba
- Santa Filomena do Maranhão
- Santa Quitéria do Maranhão
- São Benedito do Rio Preto
- São Domingos do Azeitão
- São Domingos do Maranhão
- São José dos Basílios
- São Mateus do Maranhão
- São Pedro da Água Branca
- Serrano do Maranhão
- Sítio Novo
- Sucupira do Maranhão
- Sítio Novo
- Sucupira do Norte
- Tasso Fragoso
- Vitorino Freire