No Piauí, para combater coronavírus, governador autoriza invasão e confisco de propriedades

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Quinta-feira (16), da semana passada, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), assinou o decreto nº18.942, que estabelece situação de calamidade pública no estado em função da Covid-19. Com isso, foram criadas atribuições específicas à Secretaria de Estado da Defesa Civil (Sedec) durante o período de pandemia.

Dentre os pontos abordados no decreto, está a autorização do uso de propriedade particular para ações de combate à doença. Segundo esclarecimentos do secretário estadual da Defesa Civil, nesta segunda (20), Geraldo Magela, isso será feito apenas em total acordo com o proprietário do imóvel e em caso de iminente perigo público.

“Como já vem acontecendo em outros estados, podemos precisar da construção de mais hospitais de campanhas e, se não houver mais terrenos ou imóveis públicos disponíveis, teremos que recorrer ao imóvel privado, mas apenas quando for extremamente necessário”, explica o gestor.

O decreto também autoriza que os agentes da Defesa Civil adentrem em residências para prestar socorro ou para determinar pronta evacuação. “Essa medida tem como objetivo resguardar os moradores da casa de uma situação de risco. Temos como exemplo o Equador, onde as pessoas estão sendo infectadas dentro de casa por um familiar e vindo a óbito, pois o sistema de saúde já colapsou, tanto como o sistema funerário. Portanto, a finalidade é evitar desastres de grandes proporções”, afirmou Magela.

A Sedec também poderá mobilizar servidores do estado e municípios para atuarem sob sua coordenação em caso de necessidade, além de convocar voluntários para reforçar ações de resposta e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade para facilitar ações de assistência à população.

O decreto está em vigor em nível estadual e, segundo o governo estadual, possui reconhecimento federal no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), do Ministério do Desenvolvimento Regional.

O secretário de Defesa Civil ainda chamou atenção para a resolução do Banco Central, da qual não trata o decreto, mas que, de acordo com o gestor, também é essencial. O documento institui linha de crédito especial com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), e estabelece encargos financeiros, prazos, limites, finalidades e demais condições desse financiamento, destinado a atender os setores produtivos, industrial, comercial e de serviços dos municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública com reconhecimento federal.

(Com informações da Secom/PI)

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Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação

2 COMENTÁRIOS

  1. A Corrupção por cerca de 15 / 16 anos neste País tudo leva a crer que defraudou o Sistema Público de Saúde de modernização, mais hospitais , implementos de última geração.
    Na Educação Básica parece ter ocorrido o mesmo.
    No entanto um número consideráveis de parlamentares suspeitos de participações em ilicitos relacionados, permanecem com mandatos a espera se serem investigados e se for o caso processados e julgados.
    Já vão fazendo anos está prorrogação .
    Será que os possíveis valores envolvidos em sendo restituídos não ajudariam o País neste momento de economia parada que faz escassear os recursos?

  2. Se quer invasão, Que invadam todos seus imóveis! Ficar a satisfeito e feliz! Deixem os imóveis dos outros em paz! Comunista filho da pura!

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