O buraco fiscal brasileiro

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Não dá mais para fazer de conta que não é preciso enxugar a máquina pública

Não tem mais jeito. Não dá mais para empurrar com a barriga. Ou o Brasil resolve o problema de gastar mais do que arrecada ou não vamos sair nunca do buraco em que estamos metidos. Essa é a realidade, por mais dura que possa parecer. Não dá mais para fazer de conta que não é preciso enxugar a máquina pública e isso significa simplesmente reduzir o tamanho do estado, demitir meio mundo de gente, passar estatais adiante e transferir para a iniciativa privada muita coisa que o governo não tem mais como levar adiante.

Já são sete anos seguidos de déficit público e este ano o orçamento vai estourar com um número recorde, em parte devido aos gastos da pandemia. Mas a crise da Covid-19 sozinha não explica o lodaçal em que estamos afundando. A crise representa o fantástico gasto de 600 bilhões de reais distribuídos em programas assistenciais e linhas de crédito, tudo para evitar o colapso da economia. Talvez tenha comprometido toda a economia conquistada com a reforma da previdência, mas o buraco é ainda mais embaixo. A dívida pública já alcança 90% do PIB e não temos muito espaço para elevar os impostos. Só resta mesmo cortar na carne, e o grande problema é saber qual carne o governo vai cortar. Especialistas destacam, a título de exemplo, que o funcionalismo público consome 13,5% do PIB, índice muito maior que o de outras nações.

Esse descontrole acaba contaminando outras áreas. O Real vem perdendo de goleada frente às moedas fortes, em um ritmo mais acelerado que o de outros países emergentes. É que o mercado percebe muito mais rápido a fragilidade das contas e busca refúgio em ativos mais seguros, como o dólar. Pelo andar da carruagem, tal percepção não deve mudar no curto ou médio prazo, o que significa a possibilidade da moeda americana superar a marca de sete reais até meados do ano que vem. Além da desvalorização, já se percebe um movimento de fuga de capitais para economias mais sólidas, o que compromete a nossa liquidez externa.

Os efeitos colaterais do desarranjo fiscal não param por aí. A inflação vem atrelada a tudo isso porque as empresas acabam preferindo exportar a vender no mercado interno e isso provoca desabastecimento em algumas áreas, elevando os preços. Quem não lembra da inflação dos alimentos? Desemprego também é outro reflexo da situação a que chegamos e, ainda que parte dele possa ser atribuída à pandemia, outra parte certamente vem atrelada à incapacidade de as empresas sustentarem o mesmo nível de produção em um ambiente tão indigesto como este que estamos passando. Não podemos deixar de considerar que o desemprego reduz o consumo e reflete em menor capacidade das empresas em investir e produzir mais, alimentando novamente os índices de desemprego.

Não há, repita-se, alternativa que não seja equilibrar as contas públicas. Se quisermos sair deste ciclo vicioso, teremos que cortar gastos. Uma boa saída é acelerar o programa de privatizações e concessões. Muitas atividades podem ser transferidas para a seara privada com maior resultado e menor custo, talvez até com ganhos de receita. Recentemente, a imprensa divulgou a lista dos prefeitos mais eficientes do Brasil e não foi por acaso que aqueles que mais se destacaram foram os que empreenderam programas de parcerias público-privadas em suas cidades. Não só reduziram despesas ao transferir atividades para as empresas, mas também cobraram o valor devido por essas transferências e exigiram resultados para a população. Hoje, nadam de braçada com as suas contas organizadas.

Um dos entraves à privatização é a ideia de que empresas públicas são sinônimo de patrimônio do povo brasileiro, quando o verdadeiro patrimônio que qualquer cidadão pode almejar é um serviço público de primeiro mundo. Ninguém quer ser dono dos Correios ou do Banco do Brasil e nada receber de dividendos dessas estatais. O que todo mundo quer é receber serviços adequados, rápidos e que tragam soluções para os problemas. Portanto, manter estatais apenas porque representam o patrimônio do povo é uma forma de enganar este povo ao devolver-lhes o serviço de terceira categoria que hoje é entregue na maioria das estatais.

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Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação