OAB do DF vai ao Supremo contra CPI da Pandemia por desrespeitar advogados

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O presidente da CPI, Omar Aziz, e o relator, Renan Calheiros (à dir.), na reunião desta quarta (Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Entidade cobra dos senadores respeito aos advogados

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar contra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instalada no Senado. A OAB-DF pede que seja assegurado aos advogados o direito de fazer uso da palavra durante a CPI as oitivas.

Na ação, a Ordem de Brasília requer ainda que os advogados tenham “tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho”. No mérito, a entidade quer que os senadores da CPI sejam impedidos de “fazer piada” ou “ameaças” contra membros da advocacia.

O tratamento dos senadores já deveria ter merecido reação da Ordem Nacional, porém, segundo alguns profissionais de Direito, o ativismo político do seu presidente, Felipe Santa Cruz, faz com que a instituição deixe de amparar os direitos dos seus representados em nome dos ideais do seu presidente.

O mandado de segurança foi apresentado ao STF na última quinta-feira (15). No pedido, são citados dois casos nos quais teria ocorrido desrespeito às prerrogativas dos advogados: quando o senador Otto Alencar (PSD-BA) discutiu e ameaçou prender o advogado do empresário Carlos Wizard, Alberto Zacharias Toron, e na sessão em que foi decretada a prisão do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias.

Nessa ocasião, o senador Omar Azis (PSD-MA) teria tratado a advogada Jamile Maria José de forma desrespeitosa e ainda a aconselhou a ir para a Justiça se estivesse se sentindo prejkudicada.

Confira aqui a matéria na íntegra. O mandado pode ser visualizado e baixado aqui.

(Com informações do site Metrópoles)

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Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação