Para setor automotivo, programa do governo de mobilidade sustentável dá segurança a investimentos

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O deputado Alex Santana propôs a realização do debate sobre veículos menos poluentes (Mario Agra / Câmara dos Deputados)

Programa Mover prevê benefícios fiscais a montadoras

Representantes do setor automotivo elogiaram nesta terça-feira (7) o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado pelo governo federal. O programa prevê benefícios fiscais às montadoras que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono, como os veículos híbridos e elétricos. Em contrapartida, elas são obrigadas a investir em pesquisas e inovação no setor. O Mover também beneficia as empresas de autopeças do País.

O assunto foi debatido pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, a pedido do deputado Alex Santana (Republicanos-BA).

O programa foi lançado originalmente como medida provisória (MP 1205/23). Posteriormente, o governo enviou um projeto de lei à Câmara dos Deputados com o mesmo teor (PL 914/24), que deve ser votado no Plenário nas próximas semanas. A proposta já tem parecer preliminar apresentado pelo relator, o deputado Átila Lira (PP-PI). Depois, o texto seguirá para o Senado.

Enquanto o projeto de lei não é votado no Congresso, a medida provisória segue valendo.

Segurança – Na avaliação dos convidados do debate, o programa dá segurança aos investimentos em tecnologia de baixa emissão de carbono no setor automotivo. “Os próximos cinco anos estão conectados com o Mover”, disse o presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), Ricardo Bastos.

Audiência Pública - Apresentação do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação. Diretor Tributário e Fiscal - Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), Edison da Matta.
Edison da Matta: programa é fundamental para a indústria automotiva (Mario Agra / Câmara dos Deputados)

Segundo ele, o programa abre a possibilidade de o País passar a produzir os componentes de veículos elétricos hoje importados. É o caso das baterias, que ele estima que em cinco anos estejam sendo fabricadas em solo nacional.

O diretor do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), Edison da Matta, também destacou a importância do Mover para o setor automotivo.

“Neste momento, o programa é crucial para direcionar a política pública, e as empresas multinacionais estão olhando para as ações de cada país”, disse.

Sugestões – Os debatedores sugeriram algumas mudanças no texto. Ricardo Bastos, da ABVE, propôs que os veículos ‘levíssimos’ (patinetes, bicicletas e motos) também sejam incorporados aos benefícios do Mover. Matta pediu um aumento do crédito financeiro que será disponibilizado às empresas que investirem em pesquisa.

O PL 914/24 prevê gastos de R$ 19,3 bilhões no período 2024-2028. “É muito pouco comparado a outros países”, afirmou Bastos.

Encaminhamento – O deputado Alex Santana afirmou que o objetivo da audiência pública foi dar visibilidade ao assunto. “Essa é uma pauta que está aquecida”, declarou.

Já o presidente da comissão, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), propôs que o colegiado encaminhe as sugestões apresentadas pelos debatedores ao deputado Átila Lira, relator do PL 914/24.

(Agência Câmara de Notícias)

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