Parlamento da Venezuela quer renovação de poderes e eleições livres

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epa05090732 A general view of the National Assembly session in Caracas, Venezuela, 06 January 2016. After their emphatic victory in the 06 December parliamentary elections in Venezuela, the opponents of the socialist government took power on 05 January in the National Assembly. In a turbulent inaugural session, the deputies took their oaths, leaving President Nicolas Maduro's socialists out of the majority in the parliament for the first time in 16 years. EPA/MIGUEL GUTIERREZ

A Assembleia Nacional da Venezuela, de maioria opositora ao presidente Nicolás Maduro, aprovou hoje (18) um acordo em que se compromete a renovar os poderes públicos, criar as condições para que sejam realizadas “eleições livres” e promover a formação de um governo de transição no país. A informação é da EFE.

Para tanto, o Parlamento”adotará as medidas constitucionais necessárias para o restabelecimento efetivo da vigência da Constituição, para o que será procedida a renovação dos Poderes Públicos”, reza a declaração que a Câmara aprovou, sem a presença de nenhum deputado aliado de Maduro.

A decisão foi tomada apenas dois dias após a oposição venezuelana realizar uma consulta popular sobre a proposta de mudança de Constituição promovida pelo presidente do país. Segundo os organizadores, 7,5 milhões de cidadãos participaram. Segundo o relatório da consulta, entregue hoje ao Parlamento, cerca de sete milhões de venezuelanos disseram rejeitar a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte feita pelo governo Maduro e prevista para 30 de julho.

O plebiscito apontou também para a renovação dos poderes públicos, a convocação de eleições e a instauração de um governo de união nacional. Por isso, o Parlamento estabeleceu hoje uma declaração que se compromete “a criar as condições que permitam a realização de eleições livres e transparentes e a promover a formação de um governo de União Nacional para restituir a ordem”.

Para a execução das ações, serão “atendidos os princípios (de) supremacia da Constituição, o império da Lei, o pluralismo politico, as garantias para a convivência pacífica, a eminência dos direitos humanos e a justiça social”.

Diversos setores da sociedade venezuelana expressaram rejeição à Assembleia Constituinte, que, para a oposição, foi planejada pelo governo para “consolidar uma ditadura” na Venezuela através de uma mudança da Carta Magna.

A União Europeia e vários países da América Latina se pronunciaram contra o processo promovido por Maduro, que alega pretender “fortalecer a revolução” com esta mudança.

(Agência EFE)

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Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação