Petrobras entrega gasolina em São Luís por R$ 1,64, distribuidoras repassam a R$ 3,89, postos cobram R$ 4,63 e ICMS incide sobre R$ 4,66

AQUILES EMIR

Com a redução de R$ 0,549 no preço da gasolina, anunciado nesta segunda-feira (10), o litro do combustível entregue em São Luís para as distribuidoras é o menor do país: caindo de  R$ 1,6477 para R$ 1,5928. Ainda assim, o valor pago pelo consumidor final não é o mais baixo, o que se justifica pela alta carga tributária exercida pelo Governo do Estado sobre o produto.

De acordo com o último levantamento de preços da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), encerrado sábado (08), o valor médio cobrado da gasolina pelos postos, na capital maranhense, é R$ 4,63 (varia de R$ 4,49 a R$ 4,89). Apenas sete capitais têm preços maiores: Rio Branco (AC)- R$ 5,04; Rio de Janeiro (RJ) – R$ 4,92; Goiânia (GO) – R$ 4,70; Belo Horizonte (MG) – R$ 4,70; Porto Alegre (RS) – R$ 4,65; Porto Velho (RO) – 4,64; e Palmas (TO) – R$ 4,64. Leia levantamento aqui.

Ainda de acordo com a ANP, a gasolina recebida pelas distribuidoras ainda a R$ 1,64 era entregue aos postos, já embutidos os impostos (ICMS, PIS, Cofins), a R$ 3,89 (embora alguns donos de postos garantam que fica em torno de R$ 4,02). Leia tabela aqui.

Para agravar a situação, o Governo do Estado acaba de anunciar que a partir de domingo (16) o preço de referência para incidência do ICMS será de R$ 4,66, conforme Ato Cotepe Nº 13, de 07 de junho, divulgado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sendo que até esta semana esse valor é de R$ 4,53, ou seja, haverá um aumento de R$ 0,13.

Resumindo, a Petrobrás entrega por R$ 1,64; as distribuidoras repassam por R$ 3,89; os postos vendem por R$ 4,63; e o Governo do Estado recolhe tributos sobre R$ 4,66.

Segundo o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis (Sindcombustíveis), no final das contas, abatendo-se a diminuição da Petrobras e acrescentando-se o aumento do preço de preço, a gasolina no Maranhão, em vez de baixar, vai aumentar R$ 0,04.

ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 7 DE JUNHO DE 2019

Publicado no DOU dia 10.06.2019

 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007; e

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.100619/2019-81,

TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de junho de 2019, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no convênio supra:

Notas Explicativas:

1. a)   * valores alterados de PMPF; e
2. b)   ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.