Picciani, Albertassi e Paulo Melo voltam para cadeia por decisão judicial

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Os deputados estaduais pelo Rio de Janeiro Edson Albertassi, Paulo Melo e Jorge Picciani (presidente da Assembleia Legislativa) se apresentaram à Polícia Federal, na tarde desta terça-feira (21), após nova ordem de prisão expedida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). O primeiro a chegar foi Albertassi, seguido por Melo e depois Picciani. Da PF, os três seguem para o Instituto Médico-Legal (IML) para fazer exame de corpo de delito e retornarão para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica.

Eles chegaram a ficar uma noite em Benfica, quando foram presos, na última quinta-feira (16), por ordem do TRF2, no âmbito da Operação Cadeia Velha. Eles são acusados de recebimento de propinas para favorecer empresas de ônibus. Os três tiveram bloqueados R$ 270 milhões, por ordem judicial, montante referente ao total supostamente recebido indevidamente das empresas de ônibus.

Na decisão desta terça-feira, os desembargadores do TRF consideraram que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) extrapolou suas competências constitucionais, ao ordenar a libertação dos três parlamentares, após votação na última sexta-feira (17), sem sequer comunicar o fato ao TRF2.

Prisão – O Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) expediu uma nova ordem de prisão e afastamento do cargo para os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Em sessão extraordinária ocorrida nesta terça-feira (21), os desembargadores da 1ª Seção acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Abel Gomes.

O relator considerou que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) extrapolou suas atribuições constitucionais, ao ordenar a libertação dos três parlamentares após votação na última sexta-feira (17), sem sequer comunicar o TRF2 da decisão.

Outro ponto criticado pelos magistrados foi o impedimento de entrada na Alerj, durante a votação, de uma oficial de Justiça que trazia liminar obrigando a abertura das galerias da Casa a manifestantes.

Defesa – O advogado Nélio Machado, que defende Picciani, considerou a decisão do TRF2 “ilegal, inconstitucional e infeliz”. Ele disse que irá recorrer à instância superior.

A defesa de Albertassi se manifestou em nota. “O deputado Edson Albertassi já se apresentou à Polícia Federal para cumprir a determinação do TRF. Edson Albertassi confia na Justiça e estará sempre à disposição para esclarecer os fatos.”

Paulo Melo também se manifestou em nota. “Mais uma vez vejo como injusta a decisão do Tribunal Regional Federal. Não cometi nenhum crime e tenho o máximo de interesse na rápida apuração dos fatos.”

(Agência Brasil)

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Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação