Presidente Jair Bolsonaro entra com queixa-crime no Supremo contra ministro Alexandre de Moraes

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(Brasília - DF, 07/08/2019) Encontro com Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados; Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal; e Deputado Fábio Faria (PSD-RN). Foto: Marcos Corrêa/PR

Presidente alega abuso de autoridade por parte do magistrado 

O presidente Jair Bolsonaro decidiu, nesta terça-feira (17), ajuizar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, membro da corte, por suposto abuso de autoridade. Segundo a defesa do presidente, é “injustificável” a investigação contra ele no inquérito das fake News.

Os advogados de Bolsonaro citam cinco fatos e o possível cometimento dos delitos por parte do ministro da Suprema Corte. São eles:

  • Duração não razoável da investigação
  • Negativa de acesso aos autos
  • Prestar informação inverídica sobre procedimento
  • Exigir cumprimento de obrigação sem amparo legal
  • Instauração de inquérito sem justa causa.

Em grupos de mensagens, Bolsonaro disparou o seguinte texto:

“- Ajuizei ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais.

“1- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;

“2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;

“3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;

“4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet;

“5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.

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Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação