Advogado Carlos Sergio Barros explica o que mudou nas regras eleitorais

0
243

Mudanças de regras exigem atualização nas eleições

Em todos os anos de eleição, o advogado Carlos Sérgio Barros elabora uma cartilha para orientação de candidatos, dirigentes de partidos, profissionais de Direitos e outros envolvidos no pleito a fim de poderem seguir todas as normas e não cair na ilegalidade. Este ano houve um adendo, que são as regras impostas pela pandemia de coronavírus. Nesta entrevista à revista Maranhão Hoje, ele explica como foi elaborar a publicação deste pleito:

Por conta da especificidade deste pleito, com os efeitos da pandemia de covid-19, a elaboração da sua cartilha sobre eleição mais trabalhosa?

– A dificuldade maior foi durante o momento de indefinição acerca do adiamento ou não das eleições. E uma vez aprovada a emenda constitucional 107, tivemos todo um trabalho de atualizar o texto do nosso Guia Prático do Candidato, principalmente a adequação do calendário eleitoral.           

Na sua observação, os candidatos estão seguindo as regras do TSE?

– Nós temos regras em excesso, e há sim, no geral, uma preocupação dos candidatos em seguir as regras. Descumprir as regras pode implicar em multas elevadíssimas e até cassação do registro ou do diploma; melhor segui-las.                                         

Qual sua opinião sobre o registro de candidaturas de políticos ficha suja?

– Muitas vezes não se tem uma clareza acerca de quem seja ficha suja ou não. A Lei das Inelegibilidades  elenca diversas hipóteses/situações que podem impedir alguém de ser candidato. A inelegibilidade deve ser a exceção, e não, a regra. Devemos acreditar na capacidade do eleitor de fazer o verdadeiro impedimento aos maus políticos: nas urnas.                       

A campanha de esclarecimentos sobre as regras eleitorais está convincente e abrangente?

– Acredito que sim. Com o acesso mais fácil a internet, todos podem conhecer as normas eleitorais com relativa facilidade. Mas creio que as dúvidas maiores que ainda permanecem são as relacionadas à arrecadação, aos gastos e à prestação de contas dos recursos utilizados na campanha.                                                        

As limitações impostas aos candidatos não acabam punindo quem ainda precisa se tornar conhecido?

 – Sim, por isso importante flexibilizar os atos de pré-campanha. Mas o sentido das limitações, e o principal fundamento do direito eleitoral,  é garantir a igualdade entre os candidatos, a lisura do pleito e impedir os abusos do poder político e econômico.                                                  

Você concorda com a tese dos que acham que a eleição deste ano deveria ser adiada?

– Sim. Foi uma acertada decisão do congresso nacional. A crise sanitária é grave, mas, graças a Deus, os números de casos e óbitos estão declino agora em praticamente todo o país. No dia 15 de novembro, fatalmente, estaremos numa situação de maior segurança sanitária do que estaríamos no dia 04 de outubro.

Leia a edição completa da revista

Compartilhe
Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação