Mudanças de regras exigem atualização nas eleições
Em todos os anos de eleição, o advogado Carlos Sérgio Barros elabora uma cartilha para orientação de candidatos, dirigentes de partidos, profissionais de Direitos e outros envolvidos no pleito a fim de poderem seguir todas as normas e não cair na ilegalidade. Este ano houve um adendo, que são as regras impostas pela pandemia de coronavírus. Nesta entrevista à revista Maranhão Hoje, ele explica como foi elaborar a publicação deste pleito:
Por conta da especificidade deste pleito, com os efeitos da pandemia de covid-19, a elaboração da sua cartilha sobre eleição mais trabalhosa?
– A dificuldade maior foi durante o momento de indefinição acerca do adiamento ou não das eleições. E uma vez aprovada a emenda constitucional 107, tivemos todo um trabalho de atualizar o texto do nosso Guia Prático do Candidato, principalmente a adequação do calendário eleitoral.
Na sua observação, os candidatos estão seguindo as regras do TSE?
– Nós temos regras em excesso, e há sim, no geral, uma preocupação dos candidatos em seguir as regras. Descumprir as regras pode implicar em multas elevadíssimas e até cassação do registro ou do diploma; melhor segui-las.
Qual sua opinião sobre o registro de candidaturas de políticos ficha suja?
– Muitas vezes não se tem uma clareza acerca de quem seja ficha suja ou não. A Lei das Inelegibilidades elenca diversas hipóteses/situações que podem impedir alguém de ser candidato. A inelegibilidade deve ser a exceção, e não, a regra. Devemos acreditar na capacidade do eleitor de fazer o verdadeiro impedimento aos maus políticos: nas urnas.
A campanha de esclarecimentos sobre as regras eleitorais está convincente e abrangente?
– Acredito que sim. Com o acesso mais fácil a internet, todos podem conhecer as normas eleitorais com relativa facilidade. Mas creio que as dúvidas maiores que ainda permanecem são as relacionadas à arrecadação, aos gastos e à prestação de contas dos recursos utilizados na campanha.
As limitações impostas aos candidatos não acabam punindo quem ainda precisa se tornar conhecido?
– Sim, por isso importante flexibilizar os atos de pré-campanha. Mas o sentido das limitações, e o principal fundamento do direito eleitoral, é garantir a igualdade entre os candidatos, a lisura do pleito e impedir os abusos do poder político e econômico.
Você concorda com a tese dos que acham que a eleição deste ano deveria ser adiada?
– Sim. Foi uma acertada decisão do congresso nacional. A crise sanitária é grave, mas, graças a Deus, os números de casos e óbitos estão declino agora em praticamente todo o país. No dia 15 de novembro, fatalmente, estaremos numa situação de maior segurança sanitária do que estaríamos no dia 04 de outubro.
Leia a edição completa da revista
