Congresso Nacional aprova proposta orçamentária do governo para o exercício de 2020

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Deputados aprovaram a diminuição da idade para aposentadoria de policiais federais, policiais civis do DF e agentes penitenciários federais que cumprirem regra de pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar para se aposentar (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) a proposta orçamentária para 2020, conforme o substitutivo elaborado pelo relator-geral, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Na sessão conjunta de deputados e senadores, o montante a ser destinado para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) foi o único item discutido em separado, por pressão de deputados do Novo.

O partido é contrário ao financiamento de campanhas e apresentou destaque para tentar reduzir a R$ 1,363 bilhão a previsão aprovada pouco antes pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), de R$ 2,034 bilhões, como queria o Poder Executivo. A iniciativa recebeu o apoio dos senadores da Rede, mas acabou derrotada na Câmara por 242 votos a 167 e nem sequer foi analisada no Senado.

“Campanhas têm que ser mantidas por quem acredita na política e na democracia, por pessoas que apoiam os candidatos, e não pelo povo, que já paga muito imposto e vê pouco resultado nos serviços públicos”, afirmou o líder do Novo na Câmara, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), ao pedir a aprovação do destaque.

“Doa para campanha eleitoral quem tem dinheiro, não doa o pobre que ganha um, dois ou três salários mínimos – a maioria da população brasileira”, disse a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR). “O financiamento público foi adotado pelas democracias mais desenvolvidas do mundo”, ressaltou.

  • Despesas discricionárias por área temática (em R$ bilhões)
  • Minas e Energia – 113,399
  • Saúde – 32,383
  • Educação – 23,001
  • Economia – 18,775
  • Desenvolvimento Regional – 14,751
  • Defesa – 12,285
  • Infraestrutura – 10,046
  • Poderes – 7,907
  • Ciência & Tecnologia e Comunicações – 5,001
  • Cidadania, Cultura e Esporte – 4,964
  • Justiça e Segurança Pública – 4,895
  • Agricultura – 3,815
  • Presidência e Relações Exteriores – 2,673
  • Turismo – 0,995
  • Meio Ambiente – 0,584
  • Mulher, Família e Direitos Humanos – 0,467
  • Fonte: Deputado Domingos Neto

 

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