Jair Bolsonaro pede que Congresso reconheça estado de “calamidade pública” no Brasil

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O Governo Federal, segundo informação da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, vai solicitar do Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública, que terá validade até 31 de dezembro de 2020. Com essa decisão, o Governo fica desobrigado de cumprir a meta fiscal deste ano, podendo gastar além dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Em virtude do monitoramento permanente da pandemia covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública”, diz o texto.

“O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF”, explica o Planalto. O governo reforça ainda a necessidade de aprovação de reformas e defende a manutenção do teto de gastos.

“O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegurea confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável”.

Saiba como a situação do coronavírus nos estados:

Estado

Doentes

Mortos

São Paulo1641
Rio de Janeiro33
Distrito Federal22
Pernambuco16
Rio Grande do Sul10
Minas Gerais7
Santa Catarina7
Paraná6
Goiás6
Ceará5
Sergipe4
Mato Grosso do Sul4
Bahia3
Amazonas1
Rio Grande do Norte1
Alagoas1
Espirito Santo1
Acre1
TOTAL291

Fontes: Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde de São PauloAtualizado em 17 de março, às 16h25

(Com informações do BOL)

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Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação