Portos do Norte e Nordeste têm arredamentos previstos para os anos de 2021 e 2022

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Algumas áreas portuárias já se encontram em processo de arrendamento em estados do Norte e Nordeste

LARRY CARVALHO advogado e árbitro com vasta experiência em litígios e ênfase em transporte marítimo

Com a previsão de movimentar mais de R$30 bilhões em investimentos no setor portuário até 2022, o Governo Federal espera realizar cerca de 30 licitações e assinar 60 contratos de adesão de terminais de uso privado, dando prosseguimento a revolução pela qual passa o segmento no país.

Atualmente a pasta do Ministério de Infraestrutura possui o maior programa de concessões do mundo com a previsão de R$ 264 bilhões em investimentos. A ideia do Ministério de Infraestrutura é a de até o fim de 2022, entregar setor portuário devidamente organizado, com segurança jurídica e sem contratos vencidos.

A Lei dos Porto – 12.815 foi fundamental para o avanço do arrendamento de terminais portuários no Brasil. Uma vez que decretou o fim das limitações para uso dos portos totalmente privados. Anteriormente, os entes privados tinham que movimentar majoritariamente cargas próprias e só podiam operar com cargas de terceiros como atividade complementar.

Assim, com a flexibilização da regra permitiram maior segurança jurídica aos players que não possuíam carga própria, principalmente para os players prestadores de serviço de logística e operadores multimodais.

Avança, também, a privatização das Companhias Docas, responsáveis pela administração dos Portos Públicos. Em breve devemos ter a completa desestatização da CODESA (Espírito Santos) e da CODEBA (Bahia).

A BR do Mar (pendente de votação pelo Senado) também deve impulsionar a atração de investimentos privados para o setor portuário e de cabotagem. Principalmente, devido a minirreforma portuária que foi aprovada pelo Congresso Nacional esse ano e prevê a  flexibilização de regras para o arrendamentos de terminais para cabotagem.

Algumas áreas portuárias já se encontram em processo de arrendamento nas regiões Norte e Nordeste, das quais se destacam:

Porto do Itaqui (MA) – No Maranhão, haverá o arrendamento de mais quatro terminais de combustível no Porto de Itaqui: IQI03, IQI11, IQI12 e IQI13, responsáveis pela movimentação e armazenamento de granéis líquidos, principalmente combustíveis, além de outras instalações complementares. O complexo funciona como um hub de distribuição para as regiões norte e nordeste, atendendo Maranhão, Tocantins, Pará e Mato Grosso, além de outros estados próximos por navegação de cabotagem.

Os arrendamentos já foram autorizados pelo TCU e  editais publicados  com data prevista para leilão em 09/04/2021.

O terminal IQI03 possui área aproximada de 30.000 m² pelo período de 25 anos, possuindo parte brownfield e parte greenfield. O arrendamento aumentará a capacidade estática do terminal em 7.633m³, permitindo que atinja a capacidade de tancagem de 28.039m³ em 2023 e prevê o investimento  de R$ 106 milhões.

Já o terminal IQI11, possui uma área brownfield de 33.607m² que será arrendado por vinte anos. Os investimentos previstos irão aumentar a capacidade estática do terminal em 30.000 m³.

O IQI12, por sua vez, possui uma área greenfield de 34.183m²  com investimentos previsto na  da ordem de R$ 177,3 milhões. e o IQI13 uma área greenfield de 32.078 m² com investimento previsto na ordem de R$ 178,5 milhões.

Porto de Maceió (AL) – Com 7.932 m², a área MAC10, do Porto de Maceió/AL, é destinada à movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos, especialmente ácido sulfúrico. A empresa francesa Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes foi a vencedora do leilão, realizado na última sexta-feira (18), na B3, a bolsa de valores do Brasil, em São Paulo. Com receita bruta global de R$ 100,3 milhões, o investimento total por parte dos arrendatários em instalações e equipamentos necessários para operação será em torno de R$ 12,7 milhões.

O Porto também possui outra área para arrendamento, que já passou de sua fase de Consulta Pública e atualmente está pendente de aprovação do TCU: a área MAC13. O terminal é destinado à movimentação, armazenagem e distribuição de cargas, especialmente açúcar granel. Os investimentos previstos para o contrato serão a partir de R$ 55,7 milhões. O prazo contratual é de 25 anos com uma área de 71.262 m2 e capacidade de escoamento da produção de cargas de até 1.74 milhão de toneladas.

O Governo Federal recentemente recebeu o estudo para as áreas MAC11 e MAC12, que serão destinadas ao manuseio e armazenamento de granéis líquidos, principalmente combustíveis. As áreas devem ser arrendadas até o final de 2021 por um prazo de 25 anos. O objetivo é que os dois terminais tenham a capacidade para movimentar, no mínimo, cerca de 600 mil toneladas de combustíveis e 230 mil toneladas de GLP por ano, consolidando as perspectivas futuras de aumento da demanda por combustíveis no país, principalmente na região Nordeste.

No dia 21 de dezembro de 2020 também encerram os estudos e iniciará a fase de Consulta Pública da área MAC14 com um total de 32.938 m² para movimentação de toas e cavaco de madeira.

Porto de Salvador (BA) – Encontra-se em estudo pelo Governo Federal a total a Desestatização dos Portos Organizados de Salvador/ AratuCandeias/Ilhéus e Companhia Docas da Bahia (CODEBA). Será um contrato de 35 anos no momento, ainda existe estimativa do investimento necessário.

Porto de Aratu (BA) – A área ATU12, do Porto de Aratu/BA, será destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais. Com 154.916 m² de área, o valor global estimado do contrato de arrendamento é de R$ 3,291 bilhões, com estimativa de movimentar 66.159 milhões de toneladas. O prazo de contrato de arrendamento é de 25 anos. A CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais, empresa do grupo JSL, arrematou o terminal com um lance único de R$ 10 milhões de outorga. O terminal tem uma área de 152 mil m² e demandará R$ 245 milhões de investimento ao longo dos 25 anos de arrendamento.

A mesma empresa também arrematou a ATU18 por 15 anos. O terminal é destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais e possui área de 51.562 m², com a expectativa de movimentar 20,469 milhões de toneladas. Os investimentos devem chegar na casa dos R$120 milhões.

Porto de Suape (PE) – Atualmente com seu arredamento em fase de estudos, a área SUA01, do Porto de Suape/PE, é destinada à movimentação e armazenagem de Carga Roll on- Roll off (Ro-Ro). Os investimentos previstos são na ordem de BRL 7,5 milhões.

Areia Branca (RN) – No Rio Grande do Norte, o governo pretende arrendar a área TERSAB, do Terminal Salineiro de Areia Branca, especializado em movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente sal marinho. O processo já encerrou sua fase de consulta pública e está em fase de apresentação ao TCU. O contrato será de 25 anos e estima-se a movimentação de aproximadamente 70 milhões de toneladas de sal durante o período, requerendo um investimento aproximado de R$ 165 milhões de reais.

Porto de Mucuripe (CE) – No Estado do Ceará é esperado que em breve aconteça o arrendamento do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Mucuripe, que recentemente foi avaliado como a melhor opção de investimento em portos a partir de um estudo conjunto realizado pela FGV e a revista “Portos e Navios”.

O terminal já dispõe de instalações completas para embarque, desembarque e trânsito de passageiros, como armazém de bagagens, sala para órgãos fiscalizadores, estacionamento externo com 200 vagas para automóveis e 40 vagas para ônibus, bares, restaurantes e lojas de conveniência.

O arrendamento foi suspenso temporariamente devido à pandemia do novo coronavírus. A sessão pública para BIS deveria ter ocorrido em 27 de março deste ano, mas segue ainda sem nova data estabelecida.

O Porto de Mucuripe também possui outra área em processo de arrendamento, aguardando aprovação do TCU. É o terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente trigo em grãos, denominado área MUC01. Com 6.000m² do terminal, será arrendado por 25 anos.

Porto de Santana (PA) – No Estado do Pará também constam algumas opções de arrendamento. Entre eles, o MCP02, arrendado para movimentação e armazenagem de granel vegetal sólido, especialmente farelo de soja.  É uma área brownfield com 3.136,74 m², com previsão de implantação de silos e correias transportadoras interligadas ao píer 1 (um) e 2 (dois) do Porto de Santana e um contrato de 25 anos, prorrogável. O arrendamento já foi aprovado pelo TCU e aguarda publicação de edital.

Outra área é a VDC10, com 162.856 m² brownfield, dedicada à movimentação, armazenagem de granel líquido, alumina e hidrato. O contrato terá o prazo previsto de 25 anos, prorrogável sucessivas vezes e um investimento previsto de R$ 422 milhões. O arrendamento já passou por crivo de consulta pública e aguarda aprovação.

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Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação