Ministério Público aciona Justiça para obrigar o Estado a reformar escolas

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Obras devem estar concluídas em até um ano

Em Ação Civil Pública ajuizada nesta quarta-feira (10), o Ministério Público do Maranhão requer, em caráter liminar, providências da Secretaria Estadual da Educação para que realize reformas em nove escolas estaduais de Rosário e Bacabeira afetadas por irregularidades. As deficiências foram constatadas em vistorias da 2ª Promotoria de Justiça de Rosário, e que estão comprometendo a qualidade da educação.

  • Em Bacabeira, são seguintes as unidades:
      • Centro de Ensino Monsenhor Luís Alves Madeira
      • Anexo da referida escola em Peris de Baixo.
  • Já em de Rosário as recomendações são para os seguintes estabelecimentos:
      • Centro de Ensino Jayme Tavares
      • Centro de Ensino Leocádia Alves dos Santos Lima
      • Centro de Ensino Luiza Sousa Gomes
      • Centro de Ensino Professor Joaquim Santos
      • Centro de Ensino Professor Joaquim Santos (anexo São Miguel)
      • Centro de Ensino Professor Joaquim Santos (anexo Itaipu)
      • Centro de Ensino Raimundo João Saldanha.

O Ministério Público requer que a Seduc seja obrigada a iniciar em noventa dias as obras e a conclusão se dê em até doze meses.

Além da infraestrutura, as principais irregularidades identificadas pela Promotoria são falhas na oferta da alimentação escolar, carência de professores, estrutura física inadequada, ausência de acessibilidade e a falta de porteiros, de auxiliares educacionais, de equipamentos e materiais.

No Centro de Ensino Monsenhor Luís Alves Madureira, localizado no Município de Bacabeira, as aulas ainda nem foram iniciadas.

Para as questões de caráter emergencial, o Ministério Público requereu que as medidas sejam tomadas em até 72 horas. Em caso de descumprimento das obrigações, foi solicitada a imposição de multa diária ao Estado do Maranhão no valor de R$ 5 mil e multa pessoal, também no valor de R$ 5 mil, ao governador e ao secretário de estado da Educação.

Segundo a promotora de justiça Fabíola Fernandes Faheína Ferreira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rosário, essas irregularidades afetam mais de 2 mil alunos matriculados para o ano de 2024, comprometendo o acesso à educação de qualidade e inclusiva.

“A falta de condições adequadas nas escolas impacta diretamente os alunos, professores e demais membros da comunidade escolar, gerando prejuízos tanto educacionais quanto sociais”, acrescenta.

Itens para reformas – Para a realização das obras e reformas nas escolas, a Ação Civil Pública do MPMA requer a observação de diversos itens, entre os quais:

    • Salas de aulas com tamanho adequado à quantidade de alunos
    • Iluminação adequada;
    • Banheiros adequados para funcionários, separado dos banheiros dos alunos e com acessibilidade;
    • Biblioteca com material didático e pedagógico, com acessibilidade;
    • Sala de informática/multimídia equipada com computadores que atendam à demanda dos alunos; a
    • Acesso à internet e tecnologias no ambiente escolar, devidamente regulado para uso educacional;
    • Cozinha para preparação das refeições escolares, devendo ser equipada com geladeira, coifa/sugador, freezer, mesas e cadeiras, fogão, armários que atendam à demanda da unidade escolar, despensa;
    • Manutenção corretiva das estruturas físicas das nove unidades escolares, devendo ser observadas as instalações elétricas, hidráulicas, esgoto, água potável, normas técnicas de acessibilidade conforme ABNT, itens de segurança e proteção contra incêndios (extintores, indicadores de saída de emergência), entre outros itens detectados pelas equipes do Corpo de Bombeiros Militar e da Vigilância Sanitária.

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