O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), entregou ao presidente da Federação das Indústrias, Edilson Baldez, durante audiência em Brasília (DF), cópia do oficio com nota técnica e jurídica do Departamento de Zoneamento Territorial e da Conjur do MMA, da Controladoria Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhado ao governador Flávio Dino, com parecer desfavorável à utilização do MacroZEE para zoneamento ecológico, já que esse instrumento não segue o decreto do MMA nº 4.297/2002 no que tange a escala de detalhamento necessária (1:250.000) para a finalidade de reduzir ou ampliar os percentuais de Reserva Legal.
Edilson Baldez e o vice-presidente da entidade Cláudio Azevedo estiveram levaram ao ministro um documento com três temas voltados para o desenvolvimento industrial do Estado: o Zoneamento Ecológico- Econômico (ZEE), o turismo (com destaque para a gestão do parque ecológico dos Lençóis Maranhenses) e a inviabilidade da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim.
Em relação ao ZEE, o presidente da Fiema entregou ao ministro cópia de ofício do governador Flávio Dino, que solicitava a apreciação do MMA, no sentido de utilizar apenas o MacroZEE – já elaborado na escala 1:1.000.000 e aprovado em Lei Estadual em 2015, de acordo com parecer da Procuradoria Geral do Estado – como mecanismo de redimensionamento da Reserva Legal devida pelos imóveis rurais em áreas cujas características originais – solo, vegetação, relevo e regime hídrico – foram alteradas por consequência de atividade humana: estrada, lavoura, cidade.
De acordo com a lei maranhense sancionada, em seu artigo 2º, o MacroZEE é o documento balizador do uso e ocupação do solo e da utilização racional dos recursos naturais, cujas diretrizes passam a nortear as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à promoção do bem-estar da população maranhense.
O novo Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012) estabeleceu um prazo de cinco anos para que todos os estados elaborem e aprovem seus ZEEs, segundo metodologia unificada estabelecida em norma federal. Esse prazo acaba em 2017. Segundo o documento, esta demanda é contemplada pela elaboração do ZEE do Bioma Amazônia no Maranhão que se encontra em estágio inicial.
De acordo com o Ministro, a possibilidade é o Estado concluir o CAR – Cadastro Ambiental Rural, implantar o PRA – Programa de Regularização Ambiental, até a finalização do ZEE, que é de competência estadual. Mais de 100 municípios do Maranhão aguardam a regularização de Reservas Legais.
Turismo – O segundo ponto da reunião foi o turismo, enfatizando a gestão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O ministro informou que está em andamento a elaboração de um projeto para a criação de uma estrutura favorável ao turismo na região de Barreirinhas, com restaurantes, banheiros, entre outros, para atender os turistas de todo o mundo que visitam o parque, e que, em no máximo quatro meses, será lançado um edital para concessão dos serviços, por meio de parcerias público-privadas.
O ministro também enfatizou que, ainda em fevereiro, estará reunindo os prefeitos da região dos Lençóis e do Munim para discutir um programa da destinação final dos resíduos sólidos dos municípios.
Resex – O vice-presidente Fiema Cláudio Azevedo, que é presidente do Conselho Temático de Assuntos Legislativos da entidade, destacou que a pauta da reunião foi encerrada com a cobrança do indeferimento da proposta de criação da Reserva Extrativista (Resex) de Tauá-Mirim, que compromete toda a Zona Portuária do Porto do Itaqui, implicando na desapropriação de áreas particulares, no cancelamento de autorizações de pesquisa e lavra na região, entre outros problemas.
“Todos os licenciamentos ambientais dependerão da anuência da gestão da Resex e ICMBio, além do aumento dos seguros de embarcações e indústrias, devido a proximidade de uma Resex, além dos graves conflitos com o Zoneamento Municipal e Estadual para a região. Comprometendo inclusive o Distrito Industrial de São Luís”, disse ele.
Sarney Filho reiterou aos industriais a sua posição desfavorável quanto a Criação da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim, localizada no sudoeste do município de São Luís, que compreende mais de 16 mil hectares e perímetro de 71,21 km, diante dos estudos técnicos do MMA e reafirmou o compromisso já assumido em 2016, quando esteve na sede da FIEMA, reconhecendo que esta decisão cabe ao Ministério e que tomará as providências para a não criação da reserva.
“Todos nós cumprimos a legislação para conciliar a produção industrial com a preservação ambiental. Tratamos de temas pertinentes ao desenvolvimento industrial do Maranhão. Creio que tanto o Ministério do Meio Ambiente quanto o Governo estão trabalhando em sinergia para resolvermos essas questões que entravam o desenvolvimento do Estado. Essa reunião foi produtiva, pois discutimos propostas e tivemos algumas soluções para este tema tão importante que é o Meio Ambiente”, finalizou Edilson Baldez, ao ressaltar que a sustentabilidade ambiental é um dos pilares defendidos pela entidade.
