O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) vai exigir dos postos de combustíveis a fixação de um cartaz com o cálculo matemático que indica se é mais vantajosos abastecer o veículos com gasolina ou com etanol. A medida, conforme justificativa do órgão é para evitar transtornos ao cliente, conforme previsto na Lei Estadual nº 9.908, de 30 de agosto de 2013, que torna obrigatória a disponibilidade informação do percentual entre os preços.
De acordo com o Art. 1º da lei, os proprietários de postos de combustíveis são obrigados a afixarem, em seus estabelecimentos, um cartaz com a diferença, em percentual, entre o valor do litro da gasolina e o valor do litro do álcool (etanol), de modo que o consumidor possa avaliar qual deles é mais vantajoso na hora de abastecer.
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA) orienta que o cartaz deve medir 60X30 cm, ser afixado em local de destaque e estar em cores de fácil visibilidade.
A informação sobre as diferenças de preço é um direito do cidadão que deve ser respeitado, segundo afirma o presidente do Procon, Duarte Júnior. “Iremos fiscalizar todos os estabelecimentos para garantir o direito do consumidor à informação clara, precisa e inequívoca. É importante que o cidadão saiba dos seus direitos para que possa exigir seu cumprimento”, explicou.
Caso não cumpra o determinado, o estabelecimento está sujeito a uma advertência por escrito e uma multa de 05 (cinco) salários mínimos. Em caso de reincidência, os valores das multas serão elevados ao dobro.
Os valores provenientes das multas serão arrecadados pelo Tesouro Estadual e aplicados em programas de combate às drogas, conforme disciplina a referida lei estadual.
Como calcular a melhor opção?
Saiba a melhor forma de calcular sobre a melhor opção do momento, conforma simulação do Procon:
- Divida o valor do litro do álcool pelo da gasolina. Se o resultado for menor que 0,7, ainda vale a pena abastecer com álcool. Se for maior, opte pela gasolina.Por exemplo: caso o litro do álcool custe R$ 1,50 e o da gasolina R$ 2,70, divida o primeiro pelo segundo.
O resultado será 0,55 (menor que 0,7). Neste caso, vale a pena abastecer com álcool.
Com base na lei n. 9.908/2013. o resultado desse cálculo deve ser disponibilizado ao consumidor para que possa identificar de forma rápida e prática qual o combustível mais vantajoso.
