Procon não quer que postos repassem para combustíveis ICMS de energia

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O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) deu início nesta segunda-feira (20) à investigação de postos de combustíveis por suposto aumento abusivo de preços. Um total de 108 postos da Grande Ilha de São Luís estão sendo notificados a fim de justificar reajustes superiores ao acréscimo de 1% de ICMS da gasolina e do etanol, ou seja, não podem repassar para o produto final os aumentos do imposto sobre energia e telefone

Depois dessa etapa, os postos dos municípios de Balsas, Chapadinha, Codó, Itapecuru-Mirim e Pinheiro também serão notificados. Apesar do reajuste de 25% para 26% da alíquota representar um acréscimo de menos de 4 centavos (não se sabe com base em qual tabela, já que o preço é livre), o Procon irá apurar aumentos de até R$ 0,30 (trinta centavos) em alguns postos.

“Não permitiremos que se utilizem de um reajuste lícito de imposto praticado pelo estado para elevar sem justa causa o preço e, consequentemente, sua margem de lucro. Por isso, agiremos com o máximo rigor para que o Direito Do Consumidor seja respeitado”, defende o aumento do ICMS pelo Governo do Estado, o diretor do órgão, Duarte Júnior.

Ao fazer seus cálculos, ele ensina: “cabe ressaltar que, por exemplo, considerando um litro de gasolina a R$ 3,6140, uma alíquota de 25% consiste em um valor de 0,9035. Por sua vez, a alíquota de 26% aprovada corresponde a 0,9396, ou seja, um aumento menor que R$ 0,04 (quatro centavos). De acordo com o artigo 39, incisos V e X do Código de Defesa do Consumidor, se configura como prática abusiva elevar preços de produtos e serviços sem justa causa”.

Segundo o Procon, os postos deverão apresentar planilhas de custos justificando os preços praticados em até 10 dias, sob pena de incorrer no crime de desobediência, nos termos do artigo 330 do Código Penal, ficando sujeitos às sanções administrativas e criminais cabíveis.

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Aquiles Emir
Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação