Procurador-geral de Justiça recomenda a prefeitos plantio de árvores em suas cidades

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Ministério Público orienta aos municípios criação de leis para ocupação de áreas públicas e privadas com verde

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, assinou, nesta sexta-feira (22), Recomendação destinada aos promotores de justiça com atuação na defesa do meio ambiente para que incentivem os gestores municipais a criarem leis para a plantação e manutenção de árvores em áreas públicas e particulares.

Nas áreas privadas, a orientação é de que o plantio ocorra em espaços destinados a atividades de acesso coletivo, como estacionamentos de supermercados, hospitais, escolas, restaurantes e shopping centers; e nas áreas públicas, a arborização deve estar presente nos empreendimentos para implantação de bens de uso especial, como hospitais, escolas e outros órgãos públicos.

O documento dispõe que a quantidade de árvores a serem implantadas deve ser avaliada pelos Municípios, considerando os biomas em que estiverem inseridos, com a previsão de serem priorizadas espécies nativas da região.

Eduardo Nicolau ressaltou a necessidade da medida em favor da preservação ambiental. “A questão ambiental tem reflexo em toda a sociedade. O Ministério Público destaca na Recomendação a importância da arborização nos estacionamentos públicos e privados. Cada iniciativa, por mais simples que pareça, tem um impacto social positivo”, afirmou.

Fernando Barreto Júnior enfatizou o significado da arborização urbana na melhoria da qualidade de vida. “É fundamental que os municípios se sensibilizem para a criação de leis prevendo o plantio de árvores, não apenas nas áreas públicas, como também em áreas privadas, como estacionamentos, por exemplo”.

Eduardo Nicolau com outros membros do Ministério Público na assinatura da recomendação aos prefeitos

Minuta da lei – Na Recomendação, é destacado, no artigo 3º, que o membro do Ministério Público, em sua respectiva comarca, poderá encaminhar ao Executivo municipal minutas com modelos de legislação, sugerindo a elaboração de textos similares, asseguradas a publicidade e a participação popular na elaboração do projeto de lei, na sua tramitação e regulamentação.

O documento ministerial toma como referência a Lei nº 12.651/2012, que prevê a exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura.

Acompanharam a assinatura do documento a procuradora de justiça Mariléa Campos dos Santos Costa, que é presidente da Comissão de Gestão Ambiental do Ministério Público do Maranhão; os promotores de justiça Fernando Barreto Júnior, titular da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São Luís e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio ambiente Urbanismo e Patrimônio Cultural,  Karla Adriana Holanda Farias Vieira, diretora da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e Theresa Muniz de La Iglesia, chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ); além do advogado Sálvio Dino Júnior, coordenador do Fórum de Educação Ambiental; e o servidor do MPMA Luiz Alberto Rodrigues, integrante da Comissão de Gestão Ambiental.

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Aquiles Emir
Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação