Senado e Câmara analisam projetos de lei que aumentam segurança nos estádios de futebol

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A preocupação com a segurança nos eventos esportivos é objeto de preocupação no Senado Federal, onde várias matérias que estão em análise, podendo ser votadas ainda este ano. No mês de setembro, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou um projeto (PLS 28/2014) que estabelece que integrantes de torcidas organizadas que promoverem tumultos, conflitos ou atos de vandalismo em estádios e outros locais públicos poderão ser condenados à prisão pelo período de um a quatro anos.

Atualmente, o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003) prevê pena de um a dois anos de reclusão. De autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), o projeto já foi enviado à Câmara dos Deputados. “É um novo marco para combater esses comportamentos e essa selvageria que é absolutamente inaceitável”, disse o senador.

Na mesma linha, está pronto para ser votado na Comissão de Educação o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 12/2017, que amplia, de três para cinco anos, o prazo de impedimento das torcidas organizadas cujos membros promovam tumulto, pratiquem atos de violência ou invadam local restrito a competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas. De iniciativa do deputado André Moura (PSC-SE), o projeto conta com o apoio do relator, senador Romário.

Outro projeto que está pronto para ser votado na CE é o que obriga a instalação de detectores de metal e de sistema de gravação contínua de imagens em ginásios e estádios (PLC 67/2017). Do deputado Jorginho Mello (PR-SC), a matéria tem o apoio do relator, senador Dário Berger (PMDB-SC).

Para o senador, o tema da segurança em eventos esportivos requer a máxima atenção do Parlamento, pois não é raro ver cenas de selvageria envolvendo torcedores. No entanto, ele aponta que, apesar de a legislação brasileira prever penas para casos de violência em estádios, muitas vezes a punição deixa de ser aplicada pela dificuldade em se identificar os agentes desses fatos. O monitoramento constante por imagens, argumenta o relator, pode ser uma das formas de ajudar a reverter o quadro de violência em eventos esportivos.

(Com dados da Agência Senado)

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Aquiles Emir
Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação