Texto aprovado no Senado é criticado pela CACB
O texto que trata da regulamentação da reforma tributária aprovado pelo plenário do Senado causou insatisfação a entidades ligadas aos micro e pequenos empresários do país, como é o caso da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
Segundo o presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, a indignação se dá pelo falo de os senadores não terem levado em consideração sugestões apresentadas pelo setor – decisão que, na prática, vai prejudicar os pequenos negócios.
Cotait refirma que a CACB apresentou três emendas referentes ao Simples Nacional, por acreditar que, da forma que está sendo apresentada, a proposta acaba com as vantagens de aderir a esse regime. Segundo ele, as emendas não foram acatadas.
“Então, na nossa avaliação é lamentável. Eles estão desconsiderando o Simples Nacional que, na nossa opinião, é o maior instrumento econômico-social do país de inclusão de empreendedores na economia. Infelizmente, os nossos parlamentares do Senado não tiveram a magnitude de entender isso e fizeram um processo completamente adverso da própria sociedade civil”, destacou.
Cotait afirmou, ainda, que a entidade verá se há outra possibilidade de reverter esse quadro junto aos deputados, em meio aos debates sobre a regulamentação da reforma que ainda ocorrerão na Câmara.
“Nós temos que considerar qual é a atividade da empresa do Simples Nacional. Primeiro, ela é o maior instrumento de inclusão das empresas se formalizando. Há uma leitura equivocada do governo sobre o Simples. Eu insisto que o Simples não é uma renúncia fiscal”, pontua.
Na avaliação do presidente da CACB, se prevalecer o modelo aprovado no Senado, pelo menos 20% das empresas optantes do Simples Nacional devem fechar e algumas outras entrar para a informalidade. Para ele, como o Simples Nacional e as micro e pequenas empresas são as maiores geradoras de emprego do Brasil, deve haver, inclusive, uma certa redução na geração de emprego no país.
(Fonte: Brasil 61)
É fundamental avaliar se as alterações no regime de tributação simplificado realmente contribuem para justiça tributária ou se acabam criando barreiras despropocionais para os pequenos negócios.
O Simples Nacional foi criado para reduzir BUROCRACIA e o PESO TRIBUTÁRIO sobre essas empresas, que geralmente têm margens de lucros menores e menor capacidade de lidar com complexidades fiscais.
Se o AUMENTO da CARGA TRIBUTÁRIA ou MUDANÇAS nas REGRAS DE ENQUADRAMENTO tornarem inviável a operação dessas empresas, o efeito pode ser um aumento no desemprego, na informalidade e na perda de competitividade no setor produtivo. Nesse sentido, a medida teria impactos negativos negativos no médio e longo prazo.